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Ambiente | Agricultura e Pecuária
08/02/2023
Ambiente | Agricultura e Pecuária
24/11/2022
Ambiente | Resíduos Urbanos
29/09/2022
Ambiente | Pescas
30/08/2022
Ambiente | Gestão de Resíduos
01/07/2022
Ambiente | Qualidade do Ar
24/06/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, da Economia e do Turismo, Comércio e Serviços)
II
22/03/2023
Criação de um grupo de trabalho com a missão de analisar os potenciais constrangimentos que possam obstar a que o Estado detenha informação que reflita, com fiabilidade e em tempo útil, a realidade do setor oleícola e olivícola e dos seus agentes económicos.
Legislação
 (Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra)
II
17/03/2023
Reconhece como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental)
II
15/03/2023
Aprova o Regulamento do «Programa Sê-lo Verde 2023» e procede à abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
15/03/2023
Determina a entidade pública responsável pelo desenvolvimento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores, define a composição e as regras de funcionamento da comissão consultiva que apoia e acompanha, o prazo de elaboração do plano, o âmbito espacial e a sujeição a avaliação ambiental.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro)
II
14/03/2023
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão