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Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
08/04/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
03/03/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
28/02/2025
Ambiente | Política de Ambiente
03/10/2024
Ambiente | Impacto Ambiental
17/09/2024
Ambiente | Política de Ambiente
20/08/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)
I
24/04/2025
Retifica a Portaria n.º 142/2025/1, de 31 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às atividades e ações desenvolvidas no âmbito do eixo transversal «Assistência técnica» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Legislação
 (Agricultura e Pescas)
I
23/04/2025
Primeira alteração da Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Legislação
 (Agricultura e Pescas)
I
21/04/2025
Terceira alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, e pela Portaria n.º 190/2021, de 13 de setembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.
Legislação
 (Agricultura e Pescas)
I
21/04/2025
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 - Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/04/2025
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto «Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar».
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Contraordenações Ambientais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Ambiente | Gestão de Resíduos
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Ambiente | Ambiente
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão