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Ambiente | Agricultura e Pecuária
24/11/2022
Ambiente | Resíduos Urbanos
29/09/2022
Ambiente | Pescas
30/08/2022
Ambiente | Gestão de Resíduos
01/07/2022
Ambiente | Qualidade do Ar
24/06/2022
Ambiente | Águas
22/06/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.)
II
28/11/2022
Regulamentação da formação profissional do sapador florestal.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
28/11/2022
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.)
II
23/11/2022
Criação da Comissão de Acompanhamento das denominações de origem e indicações geográficas.
Legislação
 (Agricultura e Alimentação)
I
22/11/2022
Segunda alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamento de monitorização contínua ou de seguimento em todas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra.
Legislação
 (Finanças e Agricultura e Alimentação)
I
15/11/2022
Estabelece o valor das taxas devidas pelos atos que sejam praticados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no âmbito dos procedimentos de autorização e respetivas alterações previstos no Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto.