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Educação e Ensino | Ensino 20/01/2025 Governo aprova novo regime jurídico para ensino individual e doméstico

Educação e Ensino | Educação 25/10/2024 Parlamento chumba proibição de telemóveis nas escolas

Educação e Ensino | Ação Social Escolar 27/09/2024 Professores e alunos vão ter de devolver cartões e routers para acesso à internet

Educação e Ensino | Organização do Ensino 16/09/2024 Ministério da Educação recomenda proibição dos telemóveis nos 1.º e 2.º ciclos

Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade 10/09/2024 Governo aumenta para 450 euros o valor máximo do apoio a professores deslocados

Educação e Ensino | Ensino Superior 06/09/2024 Universitários vão ter consultas de psicologia e nutrição gratuitas

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 185-A/2025/1  (Finanças e Educação, Ciência e Inovação)	I	14/04/2025
Estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, no âmbito da educação pré-escolar.
Legislação Lei n.º 54/2025  (Assembleia da República)	I	10/04/2025
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Legislação Deliberação n.º 528/2025  (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)	II	09/04/2025
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Legislação Despacho n.º 4395-A/2025  (Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna)	II	08/04/2025
Estabelece as condições necessárias à cedência de estabelecimentos de ensino para os fins previstos no artigo 68.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio.
Legislação Lei n.º 38/2025  (Assembleia da República)	I	31/03/2025
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.