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Educação e Ensino | Organização do Ensino
17/06/2024
Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
17/04/2024
Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade
16/04/2024
Educação e Ensino | Habilitação para a Docência
13/03/2024
Educação e Ensino | Habilitação para a Docência
23/11/2023
Educação e Ensino | Formação e Certificação
06/11/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
19/06/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
19/06/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
18/06/2024
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/06/2024
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/06/2024
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.