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Educação e Ensino | Carreira Docente 18/09/2023 Professores do setor privado podem ser beneficiários na ADSE

Educação e Ensino | Ensino 07/09/2023 Governo alerta que Portugal vai precisar de mais de 30.000 professores até 2030

Educação e Ensino | Carreira Docente 22/08/2023 Marcelo veta habitação e promulga carreira dos professores

Educação e Ensino | Ensino Superior 04/08/2023 Marcelo promulga regimes especiais de acesso ao Ensino Superior

Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário 06/06/2023 Aprovadas novas condições para conclusão do ensino secundário

Educação e Ensino | Organização do Ensino 24/05/2023 Portugal com 8ª menor taxa de abandono escolar

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 18383/2023  (Universidade Católica Portuguesa)	II	22/09/2023
Alteração aos Estatutos da Universidade Católica Portuguesa.
Legislação Portaria n.º 279/2023  (Finanças, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	11/09/2023
Define o capital mínimo e as demais condições mínimas do seguro de responsabilidade civil perante terceiros previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro, e o limite do direito de regresso do Estado, nos termos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro.
Legislação Despacho n.º 8671/2023  (Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação)	II	28/08/2023
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2023/2024, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2023/2024 e 2024.
Legislação Decreto-Lei n.º 74/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	25/08/2023
Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Legislação Despacho n.º 8577/2023  (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.)	II	24/08/2023
Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.