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Educação e Ensino | Organização do Ensino 01/04/2021 Plano de recuperação de aprendizagens será apresentado em maio

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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 742/2022  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)	II	18/01/2022
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023.
Legislação Portaria n.º 35-A/2022  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	14/01/2022
Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior.
Legislação Decreto-Lei n.º 14/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	13/01/2022
Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior.
Legislação Decreto-Lei n.º 13/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	12/01/2022
Aprova o Regime Jurídico do Ensino Superior Público Policial e consagra a sua organização e especificidades no contexto do ensino superior público nacional.
Legislação Despacho n.º 12591/2021  (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	II	24/12/2021
Para o ano letivo de 2020/2021, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.