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Portaria n.º 169/2024/1
Procede à terceira alteração à Portaria n (...)
Despacho n.º 6811/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes (...)
Despacho n.º 6812/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos (...)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2024
Designa o conselho de administração do Teatro (...)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2024
Dissolve o conselho de administração da Museus (...)

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