Informação Juridica de Portugal

Produtos

Registo

Apoio ao cliente

Recuperar Password

Angola

Cabo Verde

Moçambique

Portugal

Por tipo de documento

Por tema

Administrativo e Administração Pública

Ambiente

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo

Civil e Processo Civil

Comercial e Societário

Energia e Combustíveis

Penal e Processo Penal

Região Autónoma da Madeira

Região Autónoma dos Açores

Fiscal | IRS | Notícias

01.08.2025

Empresas têm de aplicar novas tabelas de IRS a partir de 1 de agosto

Laboral | Contratos de Trabalho | Notícias

25.07.2025

Governo aprova anteprojeto de reforma profunda na legislação laboral

Constitucional | Nacionalidade | Notícias

24.07.2025

Presidente da República envia Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional

Fiscal | IRS | Notícias

23.07.2025

Novas tabelas de retenção na fonte com a descida do IRS

Fiscal | IRS | Notícias

22.07.2025

Mais-valia de terreno rústico paga IRS

LEGISLAÇÃO

	Decreto do Presidente da República n.º 67/2025 Exonera a ministra plenipotenciária de 1 (...)

	Decreto do Presidente da República n.º 68/2025 Nomeia o conselheiro de embaixada Duarte (...)

	Decreto do Presidente da República n.º 69/2025 Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de (...)

	Declaração n.º 8/2025/1 Designação de membro para o Conselho de Fiscalização (...)

	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2025/A Recomenda ao Governo Regional que garanta (...)

CÓDIGOS

	Código de Processo Civil - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho (Alterado pela Lei n.º 56/2025, de 24 de julho)

	Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2025, de 17 de março)

	Combate à droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (alterado pela Lei n.º 23/2025, de 7 de março)

	Abono de família para crianças e jovens - Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio)

	Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025

	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2025

	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.06.2025

	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2025

Quem Somos

Política de Privacidade

Institucional

Condições Gerais

Úteis

Perguntas Frequentes

Newsletter

Contactos

Produtos

Informações

Métodos de Pagamento

Subscrever

Subscrição Corporativa