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Segurança Social | Proteção no Desemprego | Notícias

31.03.2023

Taxa de desemprego desce para 6,8%

União Europeia | Notícias

30.03.2023

UE vai proibir vendas de novos carros a combustão a partir de 2035

Constitucional | Estrangeiros | Jurisprudência

30.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.03.2023

Financeiro | Financeiro | Notícias

29.03.2023

Marcelo reúne Conselho de Estado para analisar PRR

Justiça | Tribunais | Notícias

28.03.2023

Nova forma de distribuição de juízes vai aumentar burocracia

LEGISLAÇÃO

	Resolução da Assembleia da República n.º 25/2023 Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas (...)

	Declaração de Retificação n.º 10/2023 Retifica a Portaria n.º 54-G/2023, de 27 (...)

	Declaração de Retificação n.º 11/2023 Retifica a Portaria n.º 52/2023, de 22 de (...)

	Portaria n.º 96/2023 Portaria de extensão das alterações do contrato (...)

	Portaria n.º 97/2023 Procede à quinta alteração à Portaria n.º (...)

CÓDIGOS

	Regras de prescrição e dispensa de medicamentos - Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (alterada pela Portaria n.º 97/2023, de 31 de março)

	Tramitação eletrónica dos processos judiciais - Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto (Alterado pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março)

	Regulamenta as condições de concretização da medida da gratuitidade das creches - Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho (alterada pela Portaria n.º 75/2023, de 10 de março)

	Afixação de preços de venda a retalho - Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril (alterado pela Lei n.º 10/2023, de 3 de março)

	Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (alterado pela Lei n.º 10/2023, de 3 de março)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.03.2023

	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.03.2023

	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.03.2023

	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2023

	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2023

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