Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Consumo
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
25/01/2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril, que aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/01/2024
Retifica a Lei n.º 5/2024, de 15 de janeiro - Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/12/2023
Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/12/2023
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/1828 relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores.
Legislação
 (Finanças e Economia e Mar)
I
22/11/2023
Altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Consumo | Consumo
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Consumo | Consumo
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Consumo | Serviços Públicos
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Consumo | Serviços Públicos
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão