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Consumo | Preços 07/06/2022 Novas regras das promoções prejudicam os consumidores

Consumo | Segurança Física e Saúde 06/06/2022 Novas regras para fumar em locais fechados entram em vigor em janeiro de 2023

Consumo | Consumo 01/06/2022 Consumo e exportações recuperaram para valores pré-pandemia

Consumo | Preços 31/05/2022 Inflação em Portugal dispara para 8% em maio

Consumo | Serviços Públicos 31/03/2022 Proibição de cortes no fornecimento de energia termina hoje

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Declaração de Retificação n.º 900/2022  (Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)	II	26/10/2022
Retifica o Aviso n.º 17191/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022.
Legislação Portaria n.º 249/2022  (Economia e Mar)	I	30/09/2022
Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos.
Legislação Decreto-Lei n.º 66/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	30/09/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/903, no que respeita a valores-limite específicos para a anilina em determinados brinquedos.
Legislação Aviso n.º 17191/2022  (Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)	II	02/09/2022
Aprova o Código de Conduta e de Ética da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Legislação Portaria n.º 168/2022  (Finanças)	I	04/07/2022
Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Consumo | Serviços Públicos Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2021 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	28/12/2021