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Consumo | Segurança Física e Saúde 06/06/2022 Novas regras para fumar em locais fechados entram em vigor em janeiro de 2023

Consumo | Consumo 01/06/2022 Consumo e exportações recuperaram para valores pré-pandemia

Consumo | Preços 31/05/2022 Inflação em Portugal dispara para 8% em maio

Consumo | Serviços Públicos 31/03/2022 Proibição de cortes no fornecimento de energia termina hoje

Consumo | Preços 23/03/2022 Risco de crise alimentar aumenta com especulação financeira

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 5651-B/2022  (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro)	II	10/05/2022
Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	09/02/2022
Autoriza o reescalonamento da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos.
Legislação Diretiva n.º 3/2022  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	07/01/2022
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025.
Legislação Diretiva n.º 2/2022  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	07/01/2022
Aprova os parâmetros para o período de regulação 2022-2025 e tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2022.
Legislação Diretiva n.º 1/2022  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	07/01/2022
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Consumo | Serviços Públicos Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2021 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	28/12/2021