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Consumo
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
II
26/10/2022

Retifica o Aviso n.º 17191/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022.

Legislação
 (Economia e Mar)
I
30/09/2022
Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/09/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/903, no que respeita a valores-limite específicos para a anilina em determinados brinquedos.
Legislação
 (Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
II
02/09/2022
Aprova o Código de Conduta e de Ética da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Legislação
 (Finanças)
I
04/07/2022
Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Consumo | Serviços Públicos
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão