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Comercial e Societário | Insolvência
21/11/2023
Comercial e Societário | Insolvência
07/08/2023
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
08/05/2023
Comercial e Societário | Insolvência
02/03/2023
Comercial e Societário | Comercial
26/01/2023
Comercial e Societário | Insolvência
03/11/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2024
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/12/2023
Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/12/2023
Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/10/2023
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/10/2023
Autoriza o Governo a criar a base de dados de inibições e destituições e a transpor a Diretiva (UE) 2019/1151.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Comercial
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão