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Comercial e Societário | Insolvência
07/08/2023
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
08/05/2023
Comercial e Societário | Insolvência
02/03/2023
Comercial e Societário | Comercial
26/01/2023
Comercial e Societário | Insolvência
03/11/2022
Comercial e Societário | Insolvência
14/04/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
09/08/2023
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2023.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão