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Comercial e Societário | Insolvência
03/11/2022
Comercial e Societário | Insolvência
14/04/2022
Comercial e Societário | Comercial
13/04/2022
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
19/01/2022
Comercial e Societário | Insolvência
13/01/2022
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
11/01/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/08/2022
Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/08/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
II
19/07/2022

Declara a extinção da Fundação José Berardo.

Legislação
 (Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
II
18/07/2022
Aprova o Regulamento do Registo de Prestadores de Serviços a Sociedades, a Outras Pessoas Coletivas ou a Centros de Interesses Coletivos sem Personalidade Jurídica.
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
14/07/2022

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2022.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Comercial e Societário | Propriedade Industrial e Intelectual
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão