Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudêmcia
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Internacional
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
13/01/2022
Cumprimento dos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda a 16 de julho de 2021, tendo entrado em vigor a 22 de dezembro de 2021.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
13/01/2022
Deslocação do Presidente da República a Moçambique.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/12/2021
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Legislação
 (Presidência da República)
I
31/12/2021
Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual, assinado em Nova Deli, em 14 de fevereiro de 2020.