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Viação e Transportes | Carta de Condução
21/07/2022
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
19/05/2022
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
17/03/2022
Viação e Transportes | Portagens
24/02/2022
Viação e Transportes | Portagens
28/01/2022
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
04/11/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/10/2022
Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/10/2022
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2021/1716, relativa à atualização de determinadas designações de categorias de veículos.
Legislação
 (Administração Interna, Finanças e Infraestruturas e Habitação)
I
12/09/2022
Quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/08/2022
Atribui à APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., as competências de gestora de infraestrutura ferroviária relativamente ao terminal ferroviário de mercadorias de Leixões.
Legislação
 (Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado das Infraestruturas e da Agricultura)
II
19/07/2022
Prorroga o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação COTS ou da equivalente UFCD.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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