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Viação e Transportes
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Viação e Transportes | Transportes Terrestres
26/09/2023
Conselho de Ministros aprovou novo regime jurídico do táxi
Viação e Transportes | Carta de Condução
31/07/2023
Marcelo promulga regime extraordinário de renovação da carta de condução
Viação e Transportes | Transportes Rodoviários
15/02/2023
Bilhete único para os transportes arranca no final do ano
Viação e Transportes | Portagens
16/01/2023
Limite às multas pela falta de pagamento de portagens é aprovado
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
29/12/2022
Tarifa base da inspeção de veículos ligeiros sobe para 27,80 euros em 2023
Viação e Transportes | Portagens
28/12/2022
Presidente promulga atualização das portagens em 2023
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Códigos
Todos os Códigos
Viação e Transportes | Características e Inspeção de Veículos
Requisitos mínimos de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação - Decreto-Lei n.º 144/2017, de 29 de novembro
Viação e Transportes | Características e Inspeção de Veículos
Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação - Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
Organização e funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional - Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações rodoviárias - Lei n.º 49/2017, de 10 de julho
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
Entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras - Decreto-Lei n.º 2/2017, de 6 de janeiro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Portaria n.º 268-A/2023
(Administração Interna, Finanças e Infraestruturas)
I
23/08/2023
Quinta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA e nos restantes aeródromos e aeroportos.
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2023
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/08/2023
Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.
Legislação
Decreto-Lei n.º 63/2023
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
31/07/2023
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução.
Legislação
Lei n.º 37/2023
(Assembleia da República)
I
31/07/2023
Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação dos aeródromos civis nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio.
Legislação
Decreto-Lei n.º 59/2023
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/07/2023
Altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.09.2022
Acórdão
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Viação e Transportes | Carta de Condução
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.11.2022
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
19/12/2022
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