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Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
14/02/2024
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
19/01/2024
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
10/11/2023
Laboral | Contratos de Trabalho
25/10/2023
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
16/10/2023
Laboral | Laboral
21/09/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
09/04/2024
Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente.
Legislação
 (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
28/03/2024
Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2024
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
27/03/2024
Combate à diferença de remuneração com base no género.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Duração do Trabalho
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Igualdade no Trabalho
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão