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Laboral | Laboral
28/03/2025
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
07/03/2025
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
24/02/2025
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
09/12/2024
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
19/11/2024
Laboral | Laboral
29/10/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Ópticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (restauração e bebidas).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Contratos de Trabalho
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Contratos de Trabalho
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Laboral
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão