Detalhe de Canal

Laboral | Proteção na Parentalidade 06/02/2023 Teletrabalho alargado a pais com filhos com deficiência ou doença crónica

Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 10/01/2023 Governo lança programa de formação profissional na área da energia

Laboral | Duração do Trabalho 06/01/2023 Contratos temporários vão ter limite máximo de quatro renovações

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 27/12/2022 Contrato de teletrabalho vai fixar valor de despesas adicionais

Laboral | Proteção na Parentalidade 23/12/2022 Licença parental do pai aumenta para 28 dias seguidos ou interpolados

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 16/12/2022 Governo aprova salário mínimo para 760 euros

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 81/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	22/03/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação Portaria n.º 80/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	22/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).
Legislação Portaria n.º 79/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	22/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Legislação Portaria n.º 57/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	02/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT (pessoal de escritórios).
Legislação Portaria n.º 56/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	02/03/2023
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral | Contraordenações Laborais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.02.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	07/03/2023
Laboral | Processo do Trabalho Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.02.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	24/02/2023
Laboral | Proteção na Parentalidade Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.01.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	24/02/2023
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.01.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	20/02/2023
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.12.2022 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	24/01/2023
Laboral | Contratos de Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	16/01/2023