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Laboral | Proteção na Parentalidade
06/02/2023
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
10/01/2023
Laboral | Duração do Trabalho
06/01/2023
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
27/12/2022
Laboral | Proteção na Parentalidade
23/12/2022
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
16/12/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/03/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
02/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT (pessoal de escritórios).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
02/03/2023
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Proteção na Parentalidade
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Contratos de Trabalho
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão