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Fiscal | IVA
28/11/2022
Fiscal | Tributação do Património
25/11/2022
Fiscal | IRC
17/11/2022
Fiscal | Tributação do Património
11/11/2022
Fiscal | Orçamento
28/10/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
26/09/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/11/2022
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesas com aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e dos Assuntos Fiscais)
II
17/11/2022
Regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes.
Legislação
 (Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
08/11/2022
Criação do Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
20/10/2022
Publicação de mapas da conta de 2020 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/10/2022
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | Convenções e Acordos para Evitar Dupla Tributação
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IRS
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IVA
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão