Detalhe de Canal

Fiscal | IVA 28/11/2022 Limite de isenção de IVA sobe para 13.500 euros

Fiscal | Tributação do Património 25/11/2022 IMI agravado para alojamento local aprovado

Fiscal | IRC 17/11/2022 Micro e PME's dispensadas de metade do 3.º pagamento por conta

Fiscal | Tributação do Património 11/11/2022 Isenção de IMT para jovens em Lisboa

Fiscal | Orçamento 28/10/2022 OE2023 aprovado na generalidade

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira 26/09/2022 Fisco aperta controlo a faturas de comércio e serviços a consumidores

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/11/2022
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesas com aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação.
Legislação Portaria n.º 798/2022  (Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e dos Assuntos Fiscais)	II	17/11/2022
Regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes.
Legislação Despacho n.º 12862/2022  (Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)	II	08/11/2022
Criação do Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão.
Legislação Declaração n.º 1/2022/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	20/10/2022
Publicação de mapas da conta de 2020 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Legislação Declaração de Retificação n.º 5/2022/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	20/10/2022
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.10.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	14/11/2022
Fiscal | Convenções e Acordos para Evitar Dupla Tributação Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.10.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	10/11/2022
Fiscal | IRS Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.10.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	07/11/2022
Fiscal | IVA Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.10.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	03/11/2022
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.10.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	27/10/2022