Detalhe de Canal

Fiscal | Orçamento 13/10/2025 Conselho de Ministros aprova proposta de Orçamento do Estado para 2026

Fiscal | Orçamento 09/10/2025 Tribunal de Contas chumba Conta Geral do Estado de 2024

Fiscal | Impostos Especiais sobre o Consumo 07/10/2025 Presidente da República promulga alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo

Fiscal | IRS 06/10/2025 Escalões de IRS atualizados em 3,51% no próximo ano

Fiscal | Processo e Contencioso Tributário 23/09/2025 Governo quer tornar mais eficiente o procedimento do Fisco

Fiscal | Tributação do Património 17/09/2025 Jovens que vendam primeira habitação não têm de devolver isenção de IMT

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 12120/2025  (Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	15/10/2025
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação D. Anna Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud é de natureza científica.
Legislação Despacho n.º 12119/2025  (Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	15/10/2025
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação Portuguesa de Investigação em Cancro (ASPIC) é de natureza científica.
Legislação Despacho n.º 8464-A/2025  (Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	22/07/2025
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.
Legislação Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	09/07/2025
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025».
Legislação Aviso n.º 15389/2025/2  (Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)	II	23/06/2025
Nomeação em regime de substituição de chefias tributárias.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | IVA Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	21/10/2025
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	15/10/2025
Fiscal | IRS Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.09.2025 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	15/10/2025
Fiscal | Tributação do Património Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	10/10/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	30/09/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	30/09/2025