Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Fiscal | IRC
19/06/2024
Fiscal | Tributação do Património
18/06/2024
Fiscal | Imposto do Selo
14/06/2024
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
24/05/2024
Fiscal | Tributação do Património
29/04/2024
Fiscal | IRS
22/04/2024
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
07/06/2024
Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/06/2024
Recomenda ao Governo que assegure a isenção do IVA nas transmissões dos produtos, secos ou húmidos, destinados à alimentação de animais de companhia, quando acolhidos por associações de proteção animal legalmente constituídas, prevista na Lei n.º 10-A/202
Legislação
 (Ordem dos Despachantes Oficiais)
II
10/05/2024
Aprova o Regulamento do Curso de Acesso a Despachante Oficial.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/03/2024
Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | IRC
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRS
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | Tributação Automóvel
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão