Detalhe de Canal

Fiscal | IRS 09/06/2025 Governo prolonga prazos de entrega do Modelo 22 e IES

Fiscal | IRS 26/05/2025 Mudança de morada por divórcio dita perda de isenção de mais-valias na venda da casa

Fiscal | IRS 22/05/2025 Fisco não dá isenção automática de IRS a quem arrendou casas ao Estado

Fiscal | Processo e Contencioso Tributário 16/05/2025 Prescrição de dívidas fiscais dispara 25% em 2024

Fiscal | IRS 15/05/2025 AT obrigada a devolver IRS mal calculado sobre venda de imóveis até 2014

Fiscal | Tributação do Património 14/05/2025 Prazo para pagar IMI é no fim de junho mesmo que nota de liquidação indique maio

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 242/2025/1  (Finanças)	I	29/05/2025
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.
Legislação Portaria n.º 233/2025/1  (Finanças)	I	26/05/2025
Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.
Legislação Portaria n.º 357/2025/2  (Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)	II	21/05/2025
Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.
Legislação Despacho n.º 5655/2025  (Finanças, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)	II	20/05/2025
Determina o valor da comissão anual a atribuir pelo Fundo Azul à Agência para o Clima, I. P.
Legislação Aviso n.º 9972/2025/2  (Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)	II	14/04/2025
Composição do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributário.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | IRS Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	02/06/2025
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	19/05/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025 Tribunal de Justiça	Acórdão	12/05/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.04.2025 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	05/05/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	05/05/2025