Detalhe de Canal
Produtos
|
Registo
|
Apoio ao cliente
|
Login
|
Recuperar Password
Angola
|
Cabo Verde
|
Moçambique
|
Portugal
Portugal
Por tipo de documento
Notícias
Loading ...
Códigos
Loading ...
Legislação
Loading ...
Jurisprudência
Loading ...
Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Loading ...
Ambiente
Loading ...
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Loading ...
Civil e Processo Civil
Loading ...
Comercial e Societário
Loading ...
Comunicação Social
Loading ...
Constitucional
Loading ...
Consumo
Loading ...
Cultura
Loading ...
Desporto
Loading ...
Educação e Ensino
Loading ...
Energia e Combustíveis
Loading ...
Financeiro
Loading ...
Fiscal
Loading ...
Internacional
Loading ...
Justiça
Loading ...
Laboral
Loading ...
Militar
Loading ...
Novas Tecnologias
Loading ...
Penal e Processo Penal
Loading ...
Região Autónoma da Madeira
Loading ...
Região Autónoma dos Açores
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
Saúde
Loading ...
Segurança Social
Loading ...
Viação e Transportes
Loading ...
União Europeia
Loading ...
Turismo
Loading ...
Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
Todas as notícias
1
2
3
4
5
...
Fiscal | IVA
10/07/2025
Pequenos retalhistas deixam de ter de apresentar declaração anual para apuramento de IVA
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
09/07/2025
Portal das Finanças passa a ter autenticação reforçada com código por SMS
Fiscal | Tributação do Património
18/06/2025
Revisão do valor patrimonial faz subir IMI em 10%
Fiscal | IRS
09/06/2025
Governo prolonga prazos de entrega do Modelo 22 e IES
Fiscal | IRS
26/05/2025
Mudança de morada por divórcio dita perda de isenção de mais-valias na venda da casa
Fiscal | IRS
22/05/2025
Fisco não dá isenção automática de IRS a quem arrendou casas ao Estado
1
2
3
4
5
...
Códigos
Todos os Códigos
Fiscal | IVA
Aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro e as condições para a respetiva submissão por via eletrónica para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação de registos - Portaria n.º 81/2024/1, de 5 de março
Fiscal | IVA
Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico - Lei n.º 81/2023, de 28 de dezembro
Fiscal | IVA
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Alterado pela Lei n.º 38/2024, de 7 de agosto)
Fiscal | IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Fiscal | Benefícios Fiscais
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Decreto-Lei n.º 215/89 de 1 de Julho
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
09/07/2025
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025».
Legislação
Aviso n.º 15389/2025/2
(Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
23/06/2025
Nomeação em regime de substituição de chefias tributárias.
Legislação
Portaria n.º 242/2025/1
(Finanças)
I
29/05/2025
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.
Legislação
Portaria n.º 233/2025/1
(Finanças)
I
26/05/2025
Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.
Legislação
Portaria n.º 357/2025/2
(Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
II
21/05/2025
Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Fiscal | IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2025
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
02/06/2025
Fiscal | IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2025
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
19/05/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025
Tribunal de Justiça
Acórdão
12/05/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.04.2025
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
05/05/2025
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
05/05/2025
Quem Somos
Política de Privacidade
Institucional
Condições Gerais
Úteis
Perguntas Frequentes
Newsletter
Contactos
Produtos
Informações
Métodos de Pagamento
Subscrever
Subscrição Corporativa
Siga-nos
Todos os direitos reservados © LexLink | 2016