Detalhe de Canal

Fiscal | IVA 27/03/2023 Lista de IVA zero vai integrar 35 a 40 produtos

Fiscal | IRS 22/02/2023 Prazo para validar faturas do IRS termina a 27 de fevereiro

Fiscal | IVA 20/02/2023 Bilhetes de transportes devem ser classificados como passes mensais

Fiscal | IRS 17/02/2023 Taxa autónoma de IRS sobre as rendas vai baixar de 28% para 25%

Fiscal | IRS 18/01/2023 Governo corrige retenção na fonte com retroativos

Fiscal | IRS 12/01/2023 60% dos municípios vão devolver IRS este ano

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 6442/2023  (Municipio de Sintra)	II	28/03/2023
Aprova o Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito da Taxa Municipal de Derrama, com o Parecer da Comissão Especializada de Administração, Finanças, Património e Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Sintra.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2023/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	27/03/2023
Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores.
Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M  (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)	I	22/03/2023
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 12/2023  (Assembleia da República)	I	28/02/2023
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.
Legislação Declaração de Retificação n.º 7/2023  (Assembleia da República)	I	15/02/2023
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | IRS Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.03.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	30/03/2023
Fiscal | Infrações Tributárias Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.03.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	30/03/2023
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.02.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	07/03/2023
Fiscal | IRS Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.02.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	28/02/2023
Fiscal | Benefícios Fiscais Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.01.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	13/02/2023
Fiscal | IRS Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.01.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	06/02/2023