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DATA DE INÍCIO
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190433 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Mar, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos)
II
29/09/2023
Autorização de venda e fixação do preço dos novos livros de «Documento de acompanhamento de bivalves, gastrópodes, equinodermes e tunicados, marinhos vivos».
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/09/2023
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2022.
Legislação
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
28/09/2023
Legalidade das cláusulas estatutárias sobre a reversão de bens das fundações em caso de extinção das mesmas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/09/2023
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
27/09/2023
Determina a criação dos Prémios do Serviço Nacional de Saúde, cujo regulamento e modelo deve ser aprovado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
27/09/2023
Implementação e reforço da identificação sistemática do risco nutricional em todos os níveis de cuidados do SNS - cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, de modo a reduzir o risco de complicações associadas à desnutrição.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
II
27/09/2023
Confirma a decisão recorrida, que recusou a aplicação do disposto artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV), na redação introduzida pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, por violação do disposto no artigo 110.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
27/09/2023
Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores aprovada pela Norma Regulamentar n.º 2/2016-R, de 23 de março, alterada pela Norma Regulamentar n.º 3/2019-R, de 8 de março.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
26/09/2023
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023.
Legislação
 (Finanças e Saúde)
I
26/09/2023
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/09/2023
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024.
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