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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
193433 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
23/01/2025
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ­pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2025.
Legislação
 (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
II
23/01/2025
Divulga o Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços.
Legislação
 (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
II
23/01/2025
Divulga o Regulamento de Atribuição do Título de Especialista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Legislação
 (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
II
23/01/2025
Divulga o Regulamento de Formação da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Legislação
 (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
II
23/01/2025
Divulga o Regulamento do Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
ii
23/01/2025
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2025.
Legislação
 (Autoridade Nacional da Aviação Civil)
II
22/01/2025
Procede à revogação do Regulamento n.º 100/2010.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde)
II
22/01/2025
Cria o Grupo de Trabalho de Redução do Desperdício no Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Finanças)
I
22/01/2025
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.
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