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Segurança Social | Contribuições
13/02/2025
Segurança Social | Apoios Sociais
10/02/2025
Segurança Social | Segurança Social
28/01/2025
Segurança Social | Segurança Social
15/01/2025
Segurança Social | Segurança Social
06/01/2025
Segurança Social | Prestações Sociais
04/12/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/02/2025
Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
12/02/2025
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/02/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o acesso efetivo dos beneficiários de proteção temporária a direitos e a soluções duradouras.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
31/01/2025
Cria grupo de trabalho para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social - objetivo do grupo de trabalho - definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro do sistema de Segurança Social em Portugal.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)
I
10/01/2025
Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão