Legislação
(Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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22/05/2025
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Procede à atualização extraordinária dos valores por utente/dia atribuídos à tipologia unidade de longa duração e manutenção, constantes do anexo I à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, na sua redação atual.
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