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Segurança Social | Apoios Sociais
06/11/2024
Segurança Social | Segurança Social
07/10/2024
Segurança Social | Subsídios
30/09/2024
Segurança Social | Contribuições
13/09/2024
Segurança Social | Prestações Sociais
26/08/2024
Segurança Social | Prestações Sociais
19/08/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/11/2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/11/2024
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/11/2024
Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/10/2024
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 127/2024/1, de 1 de abril.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/10/2024
Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão