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Segurança Social | Apoios Sociais 23/06/2022 Apoio de 60 euros às famílias prolongado por três meses

Segurança Social | Prestações Sociais 21/06/2022 Pensões mais baixas podem ter aumentos de 7% em 2023

Segurança Social | Segurança Social 30/05/2022 Idade da reforma vai baixar no próximo ano para 66 anos e quatro meses

Segurança Social | Prestações Sociais 29/04/2022 Aumento extraordinário das pensões pago em julho

Segurança Social | Segurança Social 28/04/2022 Fim das declarações mensais de remunerações das empresas à Segurança Social

Segurança Social | Prestações Sociais 12/04/2022 Famílias com prestações sociais vão receber apoio de 60 euros

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2022/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	29/06/2022
Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que assegura uma majoração de 2 % nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.
Legislação Decreto-Lei n.º 42/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	29/06/2022
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Legislação Portaria n.º 154-A/2022  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	02/06/2022
Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	23/05/2022
Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira.
Legislação Portaria n.º 146/2022  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	16/05/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Prestações Sociais Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	18/05/2022
Segurança Social | Proteção no Desemprego Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	04/05/2022
Segurança Social | Proteção no Desemprego Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	24/01/2022