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Segurança Social
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/04/2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/04/2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro, que estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens e à definição do modelo de comparticipação financeira das unidades que constituem a casa de acolhimento, e revoga a Portaria n.º 95/2024/1, de 11 de março.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a abertura de novas salas de educação pré-escolar.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Altera o anexo da Portaria n.º 108/2025/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão