Detalhe de Canal

Segurança Social | Apoios Sociais 20/01/2022 Recibos verdes excluídos do apoio para filhos em isolamento

Segurança Social | Prestações Sociais 14/01/2022 Publicado fim de cortes nas pensões antecipadas

Segurança Social | Segurança Social 22/12/2021 Estatuto do Cuidador Informal alargado a todo o país

Segurança Social | Proteção no Desemprego 21/12/2021 Subsídio de desemprego com valor mínimo de 509,68 euros em 2022

Segurança Social | Segurança Social 20/12/2021 Idade da reforma deve aumentar cerca de dois anos até 2050

Segurança Social | Apoios Sociais 15/12/2021 Valor do Indexante de Apoios Sociais para 2022 já foi publicado

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 48/2022  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	20/01/2022
Cria e regula o Programa Cartões Sociais.
Legislação Portaria n.º 43/2022  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	19/01/2022
Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado.
Legislação Portaria n.º 42/2022  (Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	19/01/2022
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal.
Legislação Portaria n.º 39/2022  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	17/01/2022
Aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	13/01/2022
Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.12.2021 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	21/12/2021
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 08.10.2021 Tribunal Central Administrativo Norte	Acórdão	04/11/2021