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Segurança Social | Proteção no Desemprego
31/03/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
22/03/2023
Segurança Social | Proteção no Desemprego
21/03/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
14/03/2023
Segurança Social | Proteção no Desemprego
10/03/2023
Segurança Social | Prestações Sociais
16/02/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/03/2023
Alteração à Portaria n.º 151/2021, de 16 de julho, que estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2023
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 34.º da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/03/2023
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/03/2023
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares.
Legislação
 (Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde)
I
06/03/2023
Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Contribuições
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Prestações Sociais
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão