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Segurança Social | Apoios Sociais
23/06/2022
Segurança Social | Prestações Sociais
21/06/2022
Segurança Social | Segurança Social
30/05/2022
Segurança Social | Prestações Sociais
29/04/2022
Segurança Social | Segurança Social
28/04/2022
Segurança Social | Prestações Sociais
12/04/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/06/2022
Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que assegura uma majoração de 2 % nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/06/2022

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
02/06/2022
Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
23/05/2022
Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
16/05/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Prestações Sociais
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão