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União Europeia
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União Europeia
19/09/2023
União Europeia adota regras para melhorar combate ao terrorismo
União Europeia
14/07/2023
Parlamento Europeu aprovou a Lei do Restauro da Natureza
União Europeia
30/03/2023
UE vai proibir vendas de novos carros a combustão a partir de 2035
União Europeia
15/03/2023
Schengen tem novo quadro legal
União Europeia
22/12/2022
Conselho de Ministros aprova modelo de governação dos fundos europeus
União Europeia
05/12/2022
Comissão Europeia aprova programa Mar 2030
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Códigos
União Europeia
Medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores - Lei n.º 27/2017, de 30 de maio
União Europeia
Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços - Lei n.º 29/2017, de 30 de maio
União Europeia
Sistema de alerta de diretivas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016, de 26 de outubro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Lei n.º 44/2023
(Assembleia da República)
I
14/08/2023
Alteração da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2023
(Assembleia da República)
I
26/07/2023
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2022».
Legislação
Decreto-Lei n.º 61/2023
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/07/2023
Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2023
(Assembleia da República)
I
10/04/2023
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2023
(Assembleia da República)
I
27/01/2023
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2021».
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.09.2021
Tribunal de Justiça
Acórdão
09/09/2021
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