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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 26999/2025/2  (Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo)	II	28/10/2025
Mapa de turnos de 2026 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Legislação Aviso (extrato) n.º 26864/2025/2  (Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro)	II	27/10/2025
Divulga o mapa de turnos da comarca de Aveiro.
Legislação Regulamento (extrato) n.º 1057/2025  (Conselho Superior da Magistratura)	II	10/09/2025
Aprovação do Regulamento do Processo Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura.
Legislação Despacho (extrato) n.º 8647/2025  (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)	II	25/07/2025
Nomeia as presidentes para os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.
Legislação Despacho n.º 8037/2025  (Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal)	II	14/07/2025
Mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.09.2025 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	15/10/2025
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.09.2025 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	15/10/2025
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	16/09/2025
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	04/09/2025
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2025 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	22/08/2025