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Justiça
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Justiça | Profissões Jurídicas
08/09/2023
Ordem dos Advogados reduz valor de inscrição no curso de estágio em mais de 30%
Justiça | Tribunais
05/09/2023
Supremo Tribunal de Justiça abre portas ao público no 190.º aniversário
Justiça | Tribunais
28/08/2023
Governo aprova diploma que altera estatuto de tribunais administrativos e fiscais
Justiça | Tribunais
18/08/2023
Juízes admitem mais atrasos nos tribunais para aplicar lei da amnistia
Justiça | Profissões Jurídicas
14/08/2023
Polícia Judiciária vai ter código deontológico
Justiça | Tribunais
10/07/2023
Portugal volta a ser condenado pelo Tribunal Europeu por más condições de detenção
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
Justiça | Tribunais
Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário - Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro
Justiça | Tribunais
Regulamentação do regime da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais - Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho
Justiça | Profissões Jurídicas
Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas - Regulamento n.º 341/2017, de 23 de junho (IIª Série)
Justiça | Profissões Jurídicas
Regulamento de Laudos - Regulamento n.º 330/2017, de 21 de junho (IIª Série)
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Aviso (extrato) n.º 18578/2023
(Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
27/09/2023
Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar.
Legislação
Despacho n.º 9868/2023
(Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste)
II
25/09/2023
Delegação de competências nos secretários de justiça dos Núcleos de Amadora e de Mafra.
Legislação
Aviso n.º 17601/2023
(Tribunal Judicial da Comarca de Bragança)
II
12/09/2023
Mapa de turnos (2022-2023) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
Legislação
Portaria n.º 276/2023
(Justiça)
I
06/09/2023
Procede à instalação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela e aprova o seu Regulamento Interno.
Legislação
Aviso (extrato) n.º 16657/2023
(Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
01/09/2023
Lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de 2023.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.06.2023
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
25/09/2023
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2023
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
23/08/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2023
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
07/08/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.2023
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
31/07/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.03.2023
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
20/03/2023
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