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Justiça | Apoio Judiciário
04/02/2025
Justiça | Profissões Jurídicas
31/01/2025
Justiça | Profissões Jurídicas
27/01/2025
Justiça | Tribunais
22/01/2025
Justiça | Tribunais
14/01/2025
Justiça | Tribunais
13/01/2025
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
13/02/2025
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2024.
Legislação
 (Ordem dos Advogados)
II
11/02/2025
Listas definitivas dos(as) candidatos(as) às eleições para os órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Advogados.
Legislação
 (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça)
II
04/02/2025
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Legislação
 (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça)
II
30/01/2025
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Legislação
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
21/01/2025
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Custas Judiciais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Justiça | Apoio Judiciário
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Justiça | Profissões Jurídicas
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Justiça | Custas Judiciais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Justiça | Profissões Jurídicas
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão