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Justiça
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Justiça | Apoio Judiciário
04/02/2025
Revisão de honorários de advogados oficiosos publicada em Diário da República
Justiça | Profissões Jurídicas
31/01/2025
Governo revê Tabela de honorários dos advogados oficiosos
Justiça | Profissões Jurídicas
27/01/2025
Parlamento aprova alteração das regras ao ingresso na magistratura
Justiça | Tribunais
22/01/2025
Advogados e Magistgrados querem reverter regime de distribuição de processos
Justiça | Tribunais
14/01/2025
Abertura do Ano Judicial 2025
Justiça | Tribunais
13/01/2025
Comarca de Coimbra implementa sistema digital de gestão processual
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias - Portaria n.º 215/2024/1, de 23 de setembro
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e prediaL - Portaria n.º 117/2024/1, de 27 de março
Justiça | Profissões Jurídicas
Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores - Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
Justiça | Tribunais
Regulamentação do regime da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais - Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Aviso n.º 4274/2025/2
(Conselho Superior da Magistratura)
II
13/02/2025
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2024.
Legislação
Edital n.º 244/2025
(Ordem dos Advogados)
II
11/02/2025
Listas definitivas dos(as) candidatos(as) às eleições para os órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Advogados.
Legislação
Despacho n.º 1588/2025
(Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça)
II
04/02/2025
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Legislação
Despacho n.º 1381/2025
(Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça)
II
30/01/2025
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Legislação
Parecer n.º 31/2024
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
21/01/2025
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Custas Judiciais
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.11.2024
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
13/02/2025
Justiça | Apoio Judiciário
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
21/01/2025
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
21/01/2025
Justiça | Custas Judiciais
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2024
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
03/10/2024
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.07.2024
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
19/08/2024
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 03.06.2024
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
08/07/2024
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