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Comunicação Social | Apoios e Incentivos 23/10/2018 Comunicação social dos Açores e Madeira recebem apoios do Estado

Comunicação Social | Televisão 12/06/2017 Consultas marcadas pela televisão serão realidade

Comunicação Social | Jornalismo 12/01/2017 4.º Congresso dos jornalistas

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 76/2021  (Assembleia da República)	I	10/03/2021
Recomenda ao Governo a transferência imediata, pelo Ministério das Finanças, de receitas próprias da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	25/02/2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2018  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/02/2018
Designa os vogais do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2018  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/02/2018
Designa um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E..
Legislação Portaria n.º 41-A/2018  (Finanças e Planeamento e das Infraestruturas)	I	02/02/2018
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).