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Turismo | Alojamento Local
15/09/2022
Turismo | Financiamento e Apoio ao Turismo
28/09/2021
Turismo | Turismo
11/03/2021
Turismo | Turismo
15/07/2020
Turismo | Financiamento e Apoio ao Turismo
09/07/2020
Turismo | Turismo
15/06/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/03/2023
Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
20/02/2023
Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
15/02/2023
Cria medida complementar ao Apoiar Turismo.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
15/02/2023
Altera o Programa Adaptar Turismo.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
10/02/2023
Altera o Despacho n.º 576-B/2023, de 11 de janeiro, para a apresentação das candidaturas à Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela, no âmbito do Programa Transformar Comércio.