Jurisprudência

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	13/09/2024
Penal e Processo Penal | Direito Penal Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	13/09/2024
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	13/09/2024
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2024 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	13/09/2024
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	13/09/2024
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	13/09/2024
Penal e Processo Penal | Direito Penal Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	03/09/2024
Civil e Processo Civil | Família e Menores Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	03/09/2024
Fiscal | Tributação do Património Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	03/09/2024
Viação e Transportes | Transportes Aéreos Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	03/09/2024
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	03/09/2024
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	03/09/2024
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	03/09/2024
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	03/09/2024
Administrativo e Administração Pública | Expropriações Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	02/09/2024
Laboral | Proteção na Parentalidade Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	27/08/2024
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	27/08/2024
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.06.2024 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	27/08/2024
Penal e Processo Penal | Direito Penal Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19.06.2024 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	27/08/2024
Civil e Processo Civil | Direito Processual Civil Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.06.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	27/08/2024
Civil e Processo Civil | Direito Civil Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.06.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	27/08/2024
Laboral | Processo do Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	19/08/2024
Comercial e Societário | Comercial Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	19/08/2024
Fiscal | Benefícios Fiscais Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	19/08/2024