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Notícias (conteúdo mais recente)
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Civil e Processo Civil | Família e Menores
14/03/2022
Civil e Processo Civil | Cláusulas Contratuais Gerais
25/08/2021
Civil e Processo Civil | Família e Menores
18/08/2021
Civil e Processo Civil | Processo Executivo
15/09/2020
Civil e Processo Civil | Família e Menores
26/03/2020
Civil e Processo Civil | Família e Menores
28/02/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
22/11/2022

Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
08/11/2022
Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.
Legislação
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
03/11/2022
Ónus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 312.º, n.º 1, alínea a), e 314.º do Código dos Valores Mobiliários, na redação anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de outubro, e 342.º, n.º 1, do Código Civil.
Legislação
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
24/10/2022
Direito dos menores de idade ao livre exercício do direito de associação.
Legislação
 (Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça)
II
15/06/2022
Procedimento com vista a fixar o número máximo base de processos executivos para o ano de 2023 para os quais os agentes de execução ou as sociedades que integrem possam ser designados a qualquer título.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Civil e Processo Civil | Direito Civil
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Civil e Processo Civil | Direito Civil
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Civil e Processo Civil | Direito Civil
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão