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Energia e Combustíveis | Gás Natural
25/05/2023
Energia e Combustíveis | Energia Elétrica
24/04/2023
Energia e Combustíveis | Energia Elétrica
16/03/2023
Energia e Combustíveis | Gás Natural
28/09/2022
Energia e Combustíveis | Gás Natural
07/09/2022
Energia e Combustíveis | Combustíveis
01/09/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima)
II
23/11/2023
Cria um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER)».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/11/2023
Altera o modelo de financiamento da tarifa social.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Coesão Territorial e da Secretária de Estado da Energia e Clima)
II
25/10/2023
Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de promover a agilização da participação de municípios em autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima)
II
16/10/2023
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.
Legislação
 (Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática)
I
04/10/2023
Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Energia e Combustíveis | Energia
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão