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Energia e Combustíveis | Energia Elétrica
16/03/2023
Energia e Combustíveis | Gás Natural
28/09/2022
Energia e Combustíveis | Gás Natural
07/09/2022
Energia e Combustíveis | Combustíveis
01/09/2022
Energia e Combustíveis | Combustíveis
25/03/2022
Energia e Combustíveis | Energia Elétrica
08/03/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
22/03/2023
Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
03/03/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
28/02/2023
Aprova as regras relativas à operacionalização da constituição da lista de operadores dominantes.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento)
II
17/02/2023
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos decorrentes do Aviso 25 - Eficiência Energética em Edifícios, do extinto Fundo de Eficiência Energética.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
15/02/2023
Aprova o regime aplicável à produção de eletricidade em regime especial a partir de fontes de energias renováveis, baseada em uma só tecnologia de produção, com capacidade instalada igual ou inferior a 5MW.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Energia e Combustíveis | Energia
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão