Detalhe de Canal

Novas Tecnologias | Dados Pessoais 14/06/2022 Operadoras de telecomunicações têm três dias para apagar metadados de clientes

Novas Tecnologias | Dados Pessoais 17/05/2022 Proposta de revisão da lei dos metadados avança em junho

Novas Tecnologias | Internet 13/05/2022 Novas regras europeias para proteção das crianças na Internet

Novas Tecnologias | Dados Pessoais 11/05/2022 Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"

Novas Tecnologias | Internet 07/10/2021 Pandemia acelera transição para comércio eletrónico

Novas Tecnologias | Documentos Eletrónicos 31/08/2021 Governo cria "Certificado de Competências Digitais" para adultos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 40/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	06/06/2022
Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2022/A	I	26/05/2022
Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente.
Legislação Lei n.º 82/2021  (Assembleia da República)	I	30/11/2021
Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos.
Legislação Portaria n.º 274-A/2021  (Economia e Transição Digital)	I	29/11/2021
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/11/2021
Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Novas Tecnologias | Telecomunicações Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.05.2022 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	30/05/2022
Novas Tecnologias | Telecomunicações Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.03.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	30/03/2022