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Novas Tecnologias | Internet
03/03/2023
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
09/01/2023
Novas Tecnologias | Telecomunicações
29/11/2022
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
25/08/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
07/07/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
14/06/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Cultura, Infraestruturas, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, dos Ministros da Cultura e das Infraestruturas, das Ministras da Habitação e da Coesão Territorial e dos Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Digitalização e da Modernização Administrativa)
I
08/02/2023
Procede à designação de encarregados de proteção de dados.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
03/02/2023
Aprova o projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Cultura)
II
05/01/2023
Determina a criação da Comissão para a elaboração do Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
14/12/2022
Aprova o Regulamento da Metodologia de Cálculo dos Custos Líquidos da Prestação da Tarifa Social de Fornecimento de Serviços de Acesso à Internet em Banda Larga.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
28/11/2022
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos».
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão