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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
14/06/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
17/05/2022
Novas Tecnologias | Internet
13/05/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
11/05/2022
Novas Tecnologias | Internet
07/10/2021
Novas Tecnologias | Documentos Eletrónicos
31/08/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/06/2022
Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis.
Legislação
 
I
26/05/2022

Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente.

 

Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/11/2021
Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos.
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
29/11/2021
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/11/2021
Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão