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Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
25/08/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
07/07/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
14/06/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
17/05/2022
Novas Tecnologias | Internet
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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
11/05/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Mar)
I
28/11/2022
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos».
Legislação
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
07/11/2022
Renova a autorização de utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/11/2022
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/10/2022
Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
27/09/2022

Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão