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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
12/05/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/04/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
15/02/2022
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14/01/2022
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27/12/2021
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22/11/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
03/06/2022
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 1.º trimestre de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
26/04/2022
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
01/04/2022
Autoriza a realização da despesa com a empreitada da «EN 229 - IP 5/Parque Empresarial do Mundão».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/02/2022
Altera as bases da concessão do Estado à Metro-Mondego, S. A.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/01/2022
Autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão