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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção 15/04/2024 Produção na construção abranda para 4,7% em fevereiro

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário 10/04/2024 Rendas das casas sobem 6,9% em março

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana 25/03/2024 Atividade de reabilitação urbana cresce 3,7% em fevereiro

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano 28/02/2024 Pedidos de despejo subiram 17% em 2023, maioria por incumprimento no pagamento da renda

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano 21/02/2024 Rendimento máximo anual para apoio ao arrendamento vai aumentar

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano 19/02/2024 Balcão do Arrendatário e do Senhorio entrou em funcionamento

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação n.º 486/2024  (Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)	II	15/04/2024
Alteração e criação das unidades orgânicas de segundo e terceiro níveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.).
Legislação Portaria n.º 71-C/2024  (Habitação e Coesão Territorial)	I	27/02/2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.
Legislação Portaria n.º 71-B/2024  (Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial)	I	27/02/2024
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Legislação Portaria n.º 71-A/2024  (Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial)	I	27/02/2024
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Legislação Aviso n.º 4449/2024  (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)	II	26/02/2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.02.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	16/04/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2024 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	05/04/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.02.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	06/03/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.01.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	20/02/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	13/12/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.09.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	13/11/2023