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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
25/11/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
15/11/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
31/08/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
26/08/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
22/07/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
12/05/2022
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Códigos
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás - Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Cria o direito real de habitação duradoura - Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Lei de bases da habitação - Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação)
I
23/11/2022
Primeira alteração ao Regulamento do Conselho Nacional de Habitação, aprovado em anexo à Portaria n.º 29/2021, de 9 de fevereiro.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)
II
15/11/2022
Criação do Gabinete de Fiscalização do Arrendamento Habitacional, unidade orgânica de 2.º nível do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
14/11/2022
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a agosto de 2022 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/10/2022

Procede à alteração à orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
18/10/2022
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão