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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
23/03/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
17/03/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
13/03/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
09/03/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
07/03/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
24/02/2023
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Códigos
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás - Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Cria o direito real de habitação duradoura - Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Lei de bases da habitação - Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
21/03/2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 4.º trimestre de 2022, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
16/03/2023
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre certificação de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados - procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, e da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro.
Legislação
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
13/02/2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes ao mês de novembro de 2022 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
17/01/2023
Estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
13/01/2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão