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Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
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Lei de Programação Militar - Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho
Militar | Ajudas de Custos e Subsídios
Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana - Portaria n.º 167/2017, de 22 de maio
Militar | Estatutos
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana - Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março
Militar | Estatutos
Estatuto dos Militares das Forças Armadas - Decreto Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
Revogado -
Lei de Programação Militar - Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Portaria n.º 93/2023
(Defesa Nacional)
I
29/03/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 300/2016, de 29 de novembro, que estabeleceu condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha.
Legislação
Despacho n.º 3777/2023
(Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea)
II
24/03/2023
Normas Relativas às Provas de Avaliação Psicológica no Âmbito dos Concursos para Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais, Sargentos e Praças em Regime de Contrato (RC).
Legislação
Despacho n.º 13891/2022
(Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
II
30/11/2022
Interoperabilidade da Rede de Comunicações de Emergência e Segurança do Estado e das Redes de Comunicações das Forças Armadas.
Legislação
Portaria n.º 275/2022
(Defesa Nacional)
I
14/11/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).
Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/10/2022
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores.
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