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Notícias (conteúdo mais recente)
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Militar | Ajudas de Custos e Subsídios
23/08/2024
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
10/08/2023
Militar | Defesa Nacional
14/06/2023
Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/10/2024
Aprova os documentos de encarte dos militares da Guarda Nacional Republicana.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional)
II
16/10/2024
Autoriza a utilização de câmaras corporais (bodycams) pela Polícia Marítima.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/09/2024
Procede à valorização das posições remuneratórias dos militares dos ramos das Forças Armadas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/09/2024
Reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/08/2024
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública.