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Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2   
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
10/08/2023
Militar | Defesa Nacional
14/06/2023
Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/09/2023
Retifica a Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas militares.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/09/2023
Cria os quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea e procede à terceira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Legislação
 (Administração Interna - Gabinete do Ministro)
II
28/08/2023
Aprova a tabela das taxas a cobrar pelas forças de segurança responsáveis pelo controlo de fronteiras, pela disponibilidade de escolta e pela colocação de estrangeiros não admitidos em centros de instalação temporária.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/08/2023
Aprova a Lei de Programação Militar.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete da Ministra)
II
28/07/2023
Atualiza os objetivos e estabelece metas da área governativa da defesa nacional para 2023-2024, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030).