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Notícias (conteúdo mais recente)
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Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
10/08/2023
Militar | Defesa Nacional
14/06/2023
Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
28/03/2024
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Legislação
 (Administração Interna)
I
29/01/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de habitação com funções sociais dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
Legislação
 (Administração Interna)
I
29/01/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de mútuos pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
Legislação
 (Administração Interna)
I
29/01/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de subsídios pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
Legislação
 (Administração Interna)
I
23/01/2024
Primeira alteração ao Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 167/2017, de 22 de maio.