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Militar | Defesa Nacional 31/03/2017 Fronteiras portuguesas fecham durante a visita do Papa

Militar | Defesa Nacional 16/03/2017 Programa ''Escola Segura'' alargado às universidades

Militar | Estatutos 23/02/2017 CM discute novo estatuto profissional da GNR

Militar | Defesa Nacional 23/12/2016 Nível de alerta de ameaça terrorista em nível moderado

Militar | Defesa Nacional 05/07/2016 Missões de Paz com Cabo Verde

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 93/2023  (Defesa Nacional)	I	29/03/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 300/2016, de 29 de novembro, que estabeleceu condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha.
Legislação Despacho n.º 3777/2023  (Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea)	II	24/03/2023
Normas Relativas às Provas de Avaliação Psicológica no Âmbito dos Concursos para Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais, Sargentos e Praças em Regime de Contrato (RC).
Legislação Despacho n.º 13891/2022  (Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)	II	30/11/2022
Interoperabilidade da Rede de Comunicações de Emergência e Segurança do Estado e das Redes de Comunicações das Forças Armadas.
Legislação Portaria n.º 275/2022  (Defesa Nacional)	I	14/11/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	20/10/2022
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores.