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Administrativo e Administração Pública
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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
23/11/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Local
22/11/2022
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
08/11/2022
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
24/10/2022
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
21/10/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
17/10/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/11/2022
Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização e aprova o seu regime de organização e funcionamento.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação)
II
21/11/2022
Constitui um grupo de trabalho para analisar a execução física e financeira dos relatórios de acompanhamento e do relatório final apresentados pelas entidades promotoras dos projetos apoiados pelo Programa Bairros Saudáveis.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas)
II
18/11/2022
Alteração das áreas de jurisdição: Bósnia Herzegovina, Afeganistão, Comores, Líbia, Bahamas, Nova Zelândia, Tokelau, Niue, Ihas Cook, Ilhas Pitcairn e Tonga, Ilhas Turcas e Caicos e Costa do Marfim.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Finanças)
I
18/11/2022

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/11/2022
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Procedimento Administrativo
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão