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Administrativo e Administração Pública
Notícias (conteúdo mais recente)
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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
11/09/2023
Governo abre em outubro mil vagas para a Função Pública
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
13/06/2023
Governo propõe aumento de salário para atrair informáticos para o Estado
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
12/06/2023
Consulado virtual entra em vigor para acesso a serviços administrativos a qualquer hora
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
05/05/2023
Teletrabalho aplica-se à função pública com adaptações
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
19/04/2023
Aumento salarial e do subsídio de refeição da Função Pública publicados em Diário da República
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
01/03/2023
ADSE tem nova tabela de preços sem informar beneficiários
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Códigos
Todos os Códigos
Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais
Instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais administrativos - Portaria n.º 281-A/2023, de 13 de setembro
Administrativo e Administração Pública | Administração Local
Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Portal Nacional de Fornecedores do Estado - Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Regras de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos - Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado - Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio (alterado pela Portaria n.º 331/2017, de 3 de novembro)
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Regulamento n.º 1029/2023
(Ordem dos Arquitectos)
II
21/09/2023
Constituição do Colégio da Sustentabilidade do Ambiente Construído da Ordem dos Arquitetos.
Legislação
Portaria n.º 281-A/2023
(Justiça)
I
13/09/2023
Declara a instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais administrativos.
Legislação
Deliberação n.º 898-A/2023
(Ordem dos Advogados)
II
11/09/2023
Altera a Tabela de Emolumentos e Preços.
Legislação
Regulamento n.º 1004/2023
(Ordem dos Advogados)
II
06/09/2023
Aprova o Regulamento da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados.
Legislação
Despacho (extrato) n.º 9086/2023
(Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
II
05/09/2023
Subdelegação de poderes para os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e lhas.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.07.2023
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
23/08/2023
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.07.2023
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
07/08/2023
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10.03.2023
Tribunal Central Administrativo Norte
Acórdão
27/04/2023
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.03.2023
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
20/03/2023
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.01.2023
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
13/02/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.01.2023
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
01/02/2023
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