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Administrativo e Administração Pública | Ordens Profissionais
10/04/2025
Administrativo e Administração Pública | Administração Local
14/02/2025
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
20/12/2024
Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais
16/12/2024
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
11/12/2024
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
14/08/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ordem dos Advogados)
II
28/04/2025
Altera o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/04/2025
Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa Francisco.
Legislação
 (Ordem dos Despachantes Oficiais)
II
17/04/2025
Abertura de inscrições e condições de acesso ao Curso de Acesso a Despachante Oficial/ Representante Aduaneiro 2025-2026.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
II
14/04/2025
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/04/2025
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Procedimento Administrativo
Tribunal Central Administrativo Norte
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Tribunal Central Administrativo Norte
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão