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Administrativo e Administração Pública
Notícias (conteúdo mais recente)
Todas as notícias
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Administrativo e Administração Pública | Ordens Profissionais
10/04/2025
Tribunal Administrativo anula eleições da Ordem dos Psicólogos
Administrativo e Administração Pública | Administração Local
14/02/2025
Presidente Marcelo veta desagregação de freguesias
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
20/12/2024
ADSE aumenta reembolsos pelas consultas
Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais
16/12/2024
Tribunais administrativos vão ter Carta de Ética para regular uso de IA
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
11/12/2024
Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro à Função Pública
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
14/08/2024
Regras sobre serviços digitais da Administração Pública publicadas em DR
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Códigos
Todos os Códigos
Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais
Instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais administrativos - Portaria n.º 281-A/2023, de 13 de setembro
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Portal Nacional de Fornecedores do Estado - Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Regras de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos - Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
Procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado - Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio (alterado pela Portaria n.º 331/2017, de 3 de novembro)
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado
Obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos - Lei n.º 11/2017, de 17 de abril
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Deliberação n.º 601/2025
(Ordem dos Advogados)
II
28/04/2025
Altera o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados.
Legislação
Decreto n.º 6-A/2025
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/04/2025
Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa Francisco.
Legislação
Aviso n.º 10461/2025/2
(Ordem dos Despachantes Oficiais)
II
17/04/2025
Abertura de inscrições e condições de acesso ao Curso de Acesso a Despachante Oficial/ Representante Aduaneiro 2025-2026.
Legislação
Despacho n.º 4587-A/2025
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
II
14/04/2025
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Legislação
Decreto-Lei n.º 66/2025
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/04/2025
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Administrativo e Administração Pública | Procedimento Administrativo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.03.2025
Tribunal Central Administrativo Norte
Acórdão
10/04/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.03.2025
Tribunal Central Administrativo Norte
Acórdão
03/04/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.03.2025
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
27/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
20/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.02.2025
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
13/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.01.2025
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
07/03/2025
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