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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 250/2025/1  (Cultura)	I	02/06/2025
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a respetiva tabela de seleção.
Legislação Portaria n.º 248/2025/1  (Cultura)	I	30/05/2025
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Teatro Nacional São João, E. P. E., e a respetiva tabela de seleção.
Legislação Despacho n.º 5725/2025  (Defesa Nacional e Cultura - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Cultura)	II	22/05/2025
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial para a Salvaguarda do Património Cultural Subaquático.
Legislação Portaria n.º 230/2025/1  (Cultura)	I	22/05/2025
Aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Legislação Portaria n.º 227/2025/1  (Cultura)	I	20/05/2025
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».