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Cultura
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura)
II
29/04/2025
Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.
Legislação
 (Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura)
II
08/04/2025
Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseu.
Legislação
 (Juventude e Modernização e Cultura)
I
13/03/2025
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para os órgãos, entidades e serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado que prestam atendimento ao público e se encontram na dependência da Ministra da Cultura.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.)
II
21/02/2025
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Setor Cultural não Profissionalizado da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Legislação
 (Cultura)
I
14/02/2025
Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura e revoga o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária aprovado pela Portaria n.º 123/2017, de 27 de março.