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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 925/2025  (Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura)	II	21/01/2025
Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para 2025.
Legislação Despacho n.º 385/2025  (Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura)	II	08/01/2025
Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para 2025.
Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A  (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)	I	24/12/2024
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.
Legislação Decreto-Lei n.º 90/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	22/11/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural.
Legislação Despacho n.º 13793/2024  (Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura)	II	21/11/2024
Homologa a tabela de preços de bilheteira da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.