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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Cultura - Direção-Geral das Artes)
II
18/11/2022
Equipamentos credenciados na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.
Legislação
 (Cultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas)
II
13/10/2022
Concurso para atribuição de bolsas de criação literária - 2022.
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
12/10/2022
Determina a abertura, para o ano de 2022, do concurso para atribuição de bolsas de criação literária.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/09/2022
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Legislação
 (Cultura - Direção-Geral do Património Cultural)
II
14/09/2022
Consulta pública para efeitos de inscrição «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.