Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Penal e Processo Penal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Penal e Processo Penal | Direito Processual Penal
27/09/2023
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos
22/09/2023
Penal e Processo Penal | Branqueamento de Capitais e Terrorismo
13/09/2023
Penal e Processo Penal | Amnistia
12/09/2023
Penal e Processo Penal | Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
25/08/2023
Penal e Processo Penal | Tráfico e Consumo de Estupefacientes
21/08/2023
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/09/2023
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/09/2023
Retifica a Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto - completa a transposição da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de junho de 2002, da Diretiva (UE) 2010/64, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, da Diretiva (UE) 2012/13, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, e da Diretiva (UE) 2013/48, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu, e altera a Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, e o Código de Processo Penal.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/09/2023
Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
04/09/2023
Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/08/2023
Aprova o Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, assinado em Medellín a 24 e 25 de julho de 2019.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Penal e Processo Penal | Contraordenações
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Penal e Processo Penal | Tráfico e Consumo de Estupefacientes
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Penal e Processo Penal | Contraordenações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Penal e Processo Penal | Contraordenações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Penal e Processo Penal | Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Penal e Processo Penal | Direito Penal
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão