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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 
I
03/08/2022

Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022.

Legislação
 (Coesão Territorial - Direção-Geral do Território)
II
02/08/2022
Condições e procedimentos para ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial.
Legislação
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
01/08/2022
Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios rurais.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
01/08/2022
Procede à decisão de candidaturas no âmbito do processo de reconhecimento de Polos de Inovação Digital, para integração na Rede Nacional e acesso à Rede Europeia.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/07/2022
Recomenda ao Governo que atualize a lista de espécies em risco e em vias de extinção e regulamente o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/07/2022
Recomenda ao Governo a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas.
Legislação
 (Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra)
II
26/07/2022
Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores pecuários (OPP) pela realização dos programas sanitários aprovados em 2022.
Legislação
 (Defesa Nacional, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
25/07/2022
Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica Infante D. Henrique.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
22/07/2022

Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores.

Legislação
 (Agricultura e Alimentação)
I
22/07/2022

Primeira alteração à Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção, e por perda de rendimento, a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Legislação
 (Economia e Mar, Agricultura e Alimentação)
I
21/07/2022

Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 118-B/2016, de 29 de abril.

Legislação
 (Finanças, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação)
I
21/07/2022

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, por forma a incluir a atividade «gestão pública florestal» enquanto objeto de taxa reduzida do ISP para utilização em atividades florestais.

Legislação
 (Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação)
I
21/07/2022

Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.

Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação)
II
20/07/2022
Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59 de 21 de julho de 2022, para todo o território continental.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
20/07/2022
Procede à desafetação e submissão ao regime florestal total de parcelas de terreno sitas no município da Marinha Grande.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/07/2022

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/07/2022

Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023.

Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Trabalho)
II
18/07/2022
Declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, entre as 00h de 18 de julho de 2022 e as 23h59 de 19 de julho de 2022, para todo o território continental.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental)
II
18/07/2022
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2022).
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental)
II
18/07/2022
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras, consideradas prioritárias em Portugal Continental.
Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação)
II
15/07/2022

Prorrogação da declaração da situação de contingência, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 17 de julho de 2022, para todo o território continental.

Legislação
 (Agricultura e Alimentação)
I
14/07/2022

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental.

Legislação
 (Agricultura e Alimentação)
I
12/07/2022

Primeira alteração da Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/07/2022

Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução.

Legislação
 (Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra)
II
11/07/2022

Atribuição de subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum.

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