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Saúde | Serviço Nacional de Saúde 03/04/2025 Inscrição nos cuidados de saúde primários tem novas regras

Saúde | Direitos dos Utentes 17/03/2025 Parlamento aprova regime de faltas justificadas para mulheres com endometriose

Saúde | Medicamentos 29/01/2025 Introdução de sete novas substâncias psicoativas na definição de droga

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 28/10/2024 Presidente promulga diploma que altera regime jurídico das USF

Saúde | Saúde Reprodutiva 25/09/2024 Lei do aborto volta ao Parlamento

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 29/08/2024 SNS vai chamar 265 mil utentes para atualizarem dados pessoais

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 1425/2025  (Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP)	II	11/11/2025
Aprova o novo Regulamento dos Gases Medicinais.
Legislação Despacho n.º 13274/2025  (Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP)	II	11/11/2025
Criação de uma equipa nacional de apoio à implementação e desenvolvimento das USF B (ENA).
Legislação Despacho n.º 13150/2025  (Defesa Nacional e Saúde - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Saúde)	II	10/11/2025
Determina novo prolongamento do período de operação do dispositivo especial de emergência pré-hospitalar constituído ao abrigo do Despacho n.º 14560/2024, de 10 de dezembro, e prolongado ao abrigo do Despacho n.º 4095/2025, de 1 de abril.
Legislação Despacho n.º 13066/2025  (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)	II	06/11/2025
Cria o Programa Nacional de Prevenção e Gestão de Obesidade e determina a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade no Serviço Nacional de Saúde.
Legislação Portaria n.º 375/2025/1  (Saúde)	I	04/11/2025
Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Saúde | Saúde Pública Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.09.2025 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	22/10/2025
Saúde | Saúde Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/09/2022
Saúde | Saúde Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	05/09/2022