Detalhe de Canal

Autoriza a Curaleaf Portugal, L.da, ao exercício da atividade de fabrico relativa à planta da canábis para fins medicinais.

Autoriza a Cannrey, Unipessoal, L.da, ao exercício da atividade de cultivo relativa à planta da canábis para fins medicinais.

Define os processos de âmbito financeiro e calendariza os procedimentos finais referentes à extinção por fusão das Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS).

Estabelece mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto no âmbito da melhoria do planeamento e da gestão estratégica de recursos humanos do setor da saúde.

Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar, bem como identifica quais destes se situam em zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos ao procedimento de recrutamento de pessoal médico no âmbito do presente despacho, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.