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Financeiro | Seguros 18/10/2021 Direito ao esquecimento vai incluir doentes com VIH, diabetes e hepatite C

Financeiro | Bancário 30/09/2021 Fim das moratórias bancárias para mais de 240 mil devedores

Financeiro | Bancário 27/09/2021 Bancos deixam de participar directamente no mercado de capitais

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Financeiro | Financeiro 16/08/2021 Empresas podem manter apoio à retoma enquanto houver restrições à atividade

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2021-R  (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)	II	20/01/2022
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022.
Legislação Regulamento da CMVM n.º 1/2022  (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)	II	19/01/2022
Deveres de informação dos emitentes (revoga a Instrução da CMVM n.º 1/2010).
Legislação Portaria n.º 41/2022  (Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação)	I	19/01/2022
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021.
Legislação Despacho n.º 540/2022  (Finanças, Cultura e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Adjunto e do Desenvolvimento Regional)	II	14/01/2022
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2021.
Legislação Aviso n.º 24132/2021  (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)	II	31/12/2021
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar no 1.º semestre de 2022.