Detalhe de Canal

Autoriza a concessão da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das Linhas InvestEU.

Autoriza a concessão da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo às Sociedades de Garantia Mútua, no âmbito da Linha Apoio Turismo + Sustentável.

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.

Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».

Orientações de médio prazo 2024-2028.