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Financeiro | Bancário 20/10/2025 Contas de aforro vão ter novos procedimentos de segurança

Financeiro | Valores Mobiliários 19/09/2025 CMVM e Banco de Portugal vão supervisionar mercado de criptoativos

Financeiro | Bancário 16/09/2025 Herdeiros de certificados de aforro da série A vão poder receber prémio em dinheiro

Financeiro | Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras 11/08/2025 Governo aprova decreto-lei sobre cessação de créditos entre instituições financeiras

Financeiro | Bancário 06/05/2025 Banco de Portugal clarifica regras de utilização do IBAN

Financeiro | Seguros 21/01/2025 Aprovado diploma que revê seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 365/2025/1  (Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação)	I	23/10/2025
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2025.
Legislação Despacho n.º 10319-B/2025  (Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)	II	29/08/2025
Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos incêndios, são confrontadas com uma redução da sua atividade económica.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	10/07/2025
Confirma a designação do vice-presidente e de um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Legislação Relatório n.º 5/2025  (Tribunal de Contas)	II	08/07/2025
Procede à publicação do Relatório de Atividades e Contas 2024.
Legislação Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2025  (Banco de Portugal)	II	01/07/2025
Altera o aviso do Banco de Portugal relativo à prestação de informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado para a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até 35 anos, alargando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Seguros Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.09.2025 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	09/10/2025
Financeiro | Bancário Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	22/08/2025
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	02/06/2025
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	26/05/2025
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	24/04/2025