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Registos e Notariado | Registo Predial | Notícias
PR promulga revisão do regime jurídico do BUPi
29/09/2023
Financeiro | Bancário | Notícias
Vai ser possível fazer transferências bancárias só com número de telemóvel
28/09/2023
Penal e Processo Penal | Direito Processual Penal | Notícias
Presidente do Supremo pede reformas urgentes do processo civil e processo penal
27/09/2023
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias
Conselho de Ministros aprovou novo regime jurídico do táxi
26/09/2023
Saúde | Medicamentos | Notícias
Idosos com Complemento Solidário terão desconto imediato de 50% nos medicamentos
25/09/2023
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos | Notícias
PGR alerta para apropriação de credenciais em contas de redes sociais
22/09/2023
Laboral | Laboral | Notícias
Despesas com teletrabalho até 22 euros isentas de impostos e contribuições
21/09/2023
Laboral | Contraordenações Laborais | Notícias
ACT multa 60 empresas por desigualdade salarial entre homens e mulheres
20/09/2023
União Europeia | Notícias
União Europeia adota regras para melhorar combate ao terrorismo
19/09/2023
Educação e Ensino | Carreira Docente | Notícias
Professores do setor privado podem ser beneficiários na ADSE
18/09/2023
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias
Pensões iniciadas em 2023 são aumentadas em 8,05%
15/09/2023
Fiscal | Outros Impostos | Notícias
Finanças aprovam modelo de declaração para pagamento do imposto sobre lucros extraordinários
14/09/2023
Penal e Processo Penal | Branqueamento de Capitais e Terrorismo | Notícias
Moçambique e Ruanda vão trocar informação para combater branqueamento de capitais
13/09/2023
Consumo | Consumo | Notícias
Taxas máximas de crédito aos consumidores agravam-se no 4.º trimestre
13/09/2023
Penal e Processo Penal | Amnistia | Notícias
Lei da amnistia vai arquivar milhares de processos de juízes, magistrados e médicos
12/09/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias
Governo abre em outubro mil vagas para a Função Pública
11/09/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Ordem dos Advogados reduz valor de inscrição no curso de estágio em mais de 30%
08/09/2023
Educação e Ensino | Ensino | Notícias
Governo alerta que Portugal vai precisar de mais de 30.000 professores até 2030
07/09/2023
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional | Notícias
Candidaturas ao cheque de formação digital universal arrancam dia 8
06/09/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Supremo Tribunal de Justiça abre portas ao público no 190.º aniversário
05/09/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias
Rendas poderão subir 6,94% no próximo ano
04/09/2023
Consumo | Preços | Notícias
Preço do material escolar aumentou 14% face ao ano passado
01/09/2023
Ambiente | Gestão de Resíduos | Notícias
Governo adia cobrança de taxa sobre embalagens de alumínio para janeiro de 2024
31/08/2023
Ambiente | Pescas | Notícias
Portugal tem menos de 11% da frota de pesca da União Europeia
31/08/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias
Unidades comunitárias acolherão entre quatro e 60 residentes
30/08/2023
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