Noticias

TÍTULO	DATA
Registos e Notariado | Registo Predial | Notícias PR promulga revisão do regime jurídico do BUPi	29/09/2023
Financeiro | Bancário | Notícias Vai ser possível fazer transferências bancárias só com número de telemóvel	28/09/2023
Penal e Processo Penal | Direito Processual Penal | Notícias Presidente do Supremo pede reformas urgentes do processo civil e processo penal	27/09/2023
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias Conselho de Ministros aprovou novo regime jurídico do táxi	26/09/2023
Saúde | Medicamentos | Notícias Idosos com Complemento Solidário terão desconto imediato de 50% nos medicamentos	25/09/2023
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos | Notícias PGR alerta para apropriação de credenciais em contas de redes sociais	22/09/2023
Laboral | Laboral | Notícias Despesas com teletrabalho até 22 euros isentas de impostos e contribuições	21/09/2023
Laboral | Contraordenações Laborais | Notícias ACT multa 60 empresas por desigualdade salarial entre homens e mulheres	20/09/2023
União Europeia | Notícias União Europeia adota regras para melhorar combate ao terrorismo	19/09/2023
Educação e Ensino | Carreira Docente | Notícias Professores do setor privado podem ser beneficiários na ADSE	18/09/2023
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias Pensões iniciadas em 2023 são aumentadas em 8,05%	15/09/2023
Fiscal | Outros Impostos | Notícias Finanças aprovam modelo de declaração para pagamento do imposto sobre lucros extraordinários	14/09/2023
Penal e Processo Penal | Branqueamento de Capitais e Terrorismo | Notícias Moçambique e Ruanda vão trocar informação para combater branqueamento de capitais	13/09/2023
Consumo | Consumo | Notícias Taxas máximas de crédito aos consumidores agravam-se no 4.º trimestre	13/09/2023
Penal e Processo Penal | Amnistia | Notícias Lei da amnistia vai arquivar milhares de processos de juízes, magistrados e médicos	12/09/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias Governo abre em outubro mil vagas para a Função Pública	11/09/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Ordem dos Advogados reduz valor de inscrição no curso de estágio em mais de 30%	08/09/2023
Educação e Ensino | Ensino | Notícias Governo alerta que Portugal vai precisar de mais de 30.000 professores até 2030	07/09/2023
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional | Notícias Candidaturas ao cheque de formação digital universal arrancam dia 8	06/09/2023
Justiça | Tribunais | Notícias Supremo Tribunal de Justiça abre portas ao público no 190.º aniversário	05/09/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias Rendas poderão subir 6,94% no próximo ano	04/09/2023
Consumo | Preços | Notícias Preço do material escolar aumentou 14% face ao ano passado	01/09/2023
Ambiente | Gestão de Resíduos | Notícias Governo adia cobrança de taxa sobre embalagens de alumínio para janeiro de 2024	31/08/2023
Ambiente | Pescas | Notícias Portugal tem menos de 11% da frota de pesca da União Europeia	31/08/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias Unidades comunitárias acolherão entre quatro e 60 residentes	30/08/2023