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Justiça | Notícias
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51 registo(s)
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TÍTULO
DATA
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Parlamento aprova redução de impedimentos dos juízes
13/07/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Relação de Coimbra precisa de mais seis juízes desembargadores
05/07/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Presidente do Supremo defende redução das opções de recurso
20/05/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Associação de Juízes alerta ministra para a morosidade dos tribunais administrativos e fiscais
10/05/2022
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Advogados de língua portuguesa criam observatório sobre Estado de Direito
09/05/2022
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Regulamento que obriga juízes a declararem rendimentos publicado em Diário da República
11/04/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Tribunais em rutura por falta de funcionários Judiciais
22/03/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Nova lei de impedimento de juízes entra hoje em vigor
21/03/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Portugal condenado a indemnizar mãe afastada das filhas
28/02/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Registo individual do condutor acessível aos tribunais
31/01/2022
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Advogados exigem prorrogação das férias judiciais na semana de contenção
22/12/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
Advogados pedem medidas urgentes para evitar surtos nos tribunais
02/12/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
Aprovada a mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra
04/11/2021
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Falta de atualização de pagamentos das defesas oficiosas preocupa Advogados
22/10/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
Alteração à organização judiciária aprovada no parlamento
21/10/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
Presidente do STJ defende extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal
07/04/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
Prazos processuais suspensos em processos não urgentes
02/02/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
Suspensão de prazos processuais em debate no parlamento
29/01/2021
Justiça | Tribunais | Notícias
José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas
07/10/2020
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Magistrados têm de entregar declaração de rendimentos e património
28/09/2020
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Magistrados com formação inicial reduzida por falta de meios humanos
13/08/2020
Justiça | Tribunais | Notícias
Juízes recusam-se a fazer julgamentos sem condições de protecção
03/06/2020
Justiça | Tribunais | Notícias
Marcelo promulga reabertura dos tribunais e moras no pagamento de rendas
26/05/2020
Justiça | Tribunais | Notícias
Tribunais devem reabrir durante o mês de maio
07/05/2020
Justiça | Tribunais | Notícias
Férias judiciais poderão ser reduzidas ao mês de agosto
29/04/2020
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