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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ordem dos Farmacêuticos)
I
06/02/2025
Aprova o Regulamento dos Colégios de Especialidade da Ordem dos Farmacêuticos.
Legislação
 (Saúde - Direção-Geral da Saúde)
II
04/02/2025
Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2025.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
II
04/02/2025
Criação da Unidade de Estratégia e Serviços Digitais (UESD).
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
II
04/02/2025
Fixa a composição da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências e altera o Despacho n.º 237/2024, de 11 de janeiro.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
II
03/02/2025
Aprova a revisão do perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos.
Legislação
 (Ordem dos Médicos)
II
29/01/2025
Divulga a constituição do Observatório do Ato Médico.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/01/2025
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde sexual e direitos reprodutivos.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/01/2025
Recomenda ao Governo a proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde)
II
22/01/2025
Cria o Grupo de Trabalho de Redução do Desperdício no Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Saúde)
I
21/01/2025
Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para utilização integrada com PSCI e respetivos consumíve
Legislação
 (Saúde)
I
15/01/2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Legislação
 (Saúde)
I
10/01/2025
Aprova o Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental.
Legislação
 (Saúde - Direção-Geral da Saúde)
II
09/01/2025
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 1/2024, de 4 de janeiro e para patologias com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade, nos termos da Portaria n.º 151/2024/1, de 8 de abril.
Legislação
 (Saúde - Direção-Geral da Saúde)
II
09/01/2025
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM).
Legislação
 (Finanças e Saúde)
I
03/01/2025
Procede à segunda alteração ao anexo da Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde)
II
02/01/2025
Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
31/12/2024
Transpõe as Diretivas (UE) 2020/739 e (UE) 2019/1833, procedendo ao aditamento da lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para os seres humanos prevista no Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
30/12/2024
Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Legislação
 (Saúde)
I
27/12/2024
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 207/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 11 de julho de 2017.
Legislação
 (Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde)
II
26/12/2024
Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
26/12/2024
Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
23/12/2024
Transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/12/2024
Autoriza o Governo a concretizar o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro, relativo a produtos cosméticos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/12/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, fixando o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.
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