Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores SEGURO DE VIDA, CONTRATO DE SEGURO, CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL, DEVER DE COMUNICAÇÃO, DEVER DE INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO INEXATA, DEVER DE ESCLARECIMENTO PRÉVIO, ÓNUS DA PROVA, INVERSÃO


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