Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Comercial e Societário | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
421 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Energia - Fundo Ambiental)
II
17/10/2024
Atribuição de incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 - Mobilidade Verde Passageiros.
Legislação
 (Ambiente e Energia - Fundo Ambiental)
II
17/10/2024
Atribuição de incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 - mobilidade verde mercadorias.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
II
01/10/2024
Autoriza a manutenção da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das Linhas InvestEU.
Legislação
 (Autoridade da Concorrência)
II
11/07/2024
Aprova o regulamento do procedimento relativo à tramitação para a obtenção de dispensa ou redução da coima nos termos da Lei n.º 12/2012, de 8 de maio.
Legislação
 (Economia)
I
14/06/2024
Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Legislação
 (Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
10/04/2024
Atualização das taxas de propriedade industrial.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/04/2024
Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/03/2024
Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2024
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/12/2023
Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/12/2023
Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/10/2023
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/10/2023
Autoriza o Governo a criar a base de dados de inibições e destituições e a transpor a Diretiva (UE) 2019/1151.
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
09/08/2023
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2023.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação
 (Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
30/06/2023
Atualização das taxas de propriedade industrial.
Legislação
 (Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
05/06/2023
Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresentados nos pedidos de registo e no decurso de um procedimento previsto no Código da Propriedade Industrial.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/04/2023
Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação)
I
27/12/2022
Fixa o valor da taxa de juros de mora a aplicar ao pagamento em mora das taxas de rota área.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/08/2022
Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/08/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
II
19/07/2022

Declara a extinção da Fundação José Berardo.

  1 2 3 4 5  ...