Legislação

Determina os valores a cobrar pela emissão e renovação dos títulos de acreditação profissional cobrados pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Altera o Despacho Normativo n.º 18-A/2003.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Recomenda a manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural.

Primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).

Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus.

Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus.

Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.

Abertura de procedimento para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio em Parceria «Arte pela Democracia».

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Equipamentos credenciados na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.

Concurso para atribuição de bolsas de criação literária - 2022.

Determina a abertura, para o ano de 2022, do concurso para atribuição de bolsas de criação literária.

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Consulta pública para efeitos de inscrição «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural.

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.

Estabelece os procedimentos de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, para a Fundação Casa da Música e para a Fundação Centro Cultural de Belém.

Designa a curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado.

Fixa os montantes das transferências no ano de 2022 do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pelo Ministro da Cultura.

Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho.

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a proteção e reconversão do património da SINAGA.

Aprova a Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura 2021-2025.

Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago - Caminho da Costa, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril.