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Justiça | Tribunais | Notícias
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55 registo(s)
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TÍTULO
DATA
Justiça | Tribunais | Notícias
Advogados e Magistgrados querem reverter regime de distribuição de processos
22/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias
Abertura do Ano Judicial 2025
14/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias
Comarca de Coimbra implementa sistema digital de gestão processual
13/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias
Magistratura propõe rever instrução e combate a atos dilatórios
10/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias
Conselho da Magistratura fixa novos prazos para publicitação de dados
17/12/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo estuda saída dos tribunais e serviços do Campus da Justiça devido a rendas
25/11/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo avança com plano estratégico para meios de resolução alternativa de litígios
08/11/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Publicado diploma que regula citações eletrónicas em processos judiciais
07/11/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Parlamento aprova proposta para citações eletrónicas nos processos judiciais
23/09/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Juiz conselheiro Cura Mariano é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça
16/05/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Comunicações eletrónicas entre tribunais, Ministério Público e registos "simplificadas e mais ágeis"
28/03/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Megaprocessos duram em média mais de oito anos até decisão definitiva
09/02/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Portugal condenado a pagar indemnização por violação da liberdade de expressão
18/01/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Tribunais com falta de meios para pessoas com deficiência
19/12/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
eTribunal vai ligar plataformas dos advogados e solicitadores aos tribunais
29/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
17/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Acesso facilitado a dados da Justiça sobre tribunais, registos e medicina legal
02/10/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Supremo Tribunal de Justiça abre portas ao público no 190.º aniversário
05/09/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo aprova diploma que altera estatuto de tribunais administrativos e fiscais
28/08/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Juízes admitem mais atrasos nos tribunais para aplicar lei da amnistia
18/08/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Portugal volta a ser condenado pelo Tribunal Europeu por más condições de detenção
10/07/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Melhorias informáticas nos tribunais vão poupar deslocações a advogados
05/07/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Alterações à distribuição eletrónica de processos entrou em vigor
16/05/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Aprovado regime excecional para reduzir pendências nos tribunais administrativos
18/04/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Nova forma de distribuição de juízes vai aumentar burocracia
28/03/2023
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