Noticias

TÍTULO	DATA
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território | Notícias Concessionários de praia pedem clarificação sobre colocação de chapéus-de-sol	05/06/2026
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território | Notícias Estado fica com terrenos sem dono após 15 anos	14/05/2026
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território | Notícias Presidente promulga decreto do parlamento que altera lei dos solos	08/04/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território | Notícias Aprovadas alterações ao diploma que permite construir em solos rústicos	03/03/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território | Notícias Parlamento aprova lei dos solos na especialidade	28/02/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território | Notícias Fundo Ambiental vai apoiar a construção de ciclovias em vários municípios do país	27/05/2021