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25 registo(s)
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Constitucional | Constitucional | Notícias
Luanda acolhe conferência sobre o Constitucionalismo
20/01/2025
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 809/2023
11/03/2024
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Constituição da República de Angola completa 14 anos
05/02/2024
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Proposta de Lei da Amnistia volta ao Parlamento para a votação final
15/12/2022
Constitucional | Constitucional | Notícias
Tribunal Constitucional angolano aprova revisão constitucional
12/08/2021
Constitucional | Constitucional | Notícias
Parlamento angolano aprova lei de revisão constitucional
23/06/2021
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Proposta de Revisão da Constituição em discussão na Assembleia Nacional
18/03/2021
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Presidente de Angola anuncia revisão parcial da constituição
02/03/2021
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Associação cívica angolana quer revisão da Constituição
09/02/2021
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José Eduardo dos Santos nomeado para o Conselho da República
15/02/2018
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Angola apoia igualdade de género
20/04/2017
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30 mil milhões de kwanzas gastos no registo eleitoral
16/01/2017
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Mudam ministros das Finanças e da Agricultura
07/09/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias
Governo justifica intervenção do FMI
07/04/2016
Constitucional | Constitucional | Notícias
Angola aprova Proposta sobre Comissão de Moradores
05/04/2016
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Angola aprova lei sobre fixação de residência
31/03/2016
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Angola aprova nova lei da Nacionalidade
26/02/2016
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Novo regime do Direito ao Asilo e estatuto do Refugiado
31/07/2015
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Parlamento angolano aprova vários diplomas importantes
21/04/2015
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Angola aprova Lei Sobre o Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado
30/01/2015
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Parlamento aprova alteração à lei da nacionalidade
15/08/2014
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Actualização do salário dos membros da Assembleia Nacional
25/07/2014
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Arranca Censo Geral 2014
16/05/2014
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Taxas aplicáveis a actos migratórios envolvendo estrangeiros
14/02/2014
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Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 155/2012, de 12 de Abril de 2012
12/04/2012
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