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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Saúde)
I
17/05/2024
Estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
Legislação
 (Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde)
II
15/05/2024
Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, na base da categoria de assistente da carreira médica, para preenchimento de posto de trabalho nos mapas de pessoal das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/04/2024
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
09/04/2024
Cria o Grupo Consultivo para a Diversidade Sexual e de Género e altera o Despacho n.º 5643/2023, de 17 de maio.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde)
I
08/04/2024
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.
Legislação
 (Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete do Ministro da Saúde)
II
05/04/2024
Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
04/04/2024
Implementação do sistema Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável.
Legislação
 (Justiça, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
04/04/2024
Define os procedimentos de sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde em caso de liberdade para prova ou cessação da medida de segurança de internamento.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde)
I
04/04/2024
Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Legislação
 (Saúde)
I
03/04/2024
Estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga a Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
01/04/2024
Determina que são objeto de aquisição centralizada as vacinas dos programas e das campanhas nacionais de vacinação para a proteção da saúde pública, definindo os procedimentos e a calendarização desse processo.
Legislação
 (Saúde)
I
01/04/2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.
Legislação
 (Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
28/03/2024
Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2024, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.
Legislação
 (Saúde)
I
27/03/2024
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2024.
Legislação
 (Saúde)
I
22/03/2024
Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
18/03/2024
Define o processo de implementação do novo Plano de Contabilidade de Gestão para o Serviço Nacional de Saúde, criando projetos-piloto e uma equipa permanente de acompanhamento.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
18/03/2024
Define o processo de construção do modelo de avaliação de desempenho das equipas dedicadas às unidades de hospitalização domiciliária (UHD) organizadas em centros de responsabilidade integrados (CRI) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Legislação
 (Saúde)
I
14/03/2024
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro, que procede à criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Legislação
 (Finanças e Saúde)
I
14/03/2024
Regulamenta os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, previsto no Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro.
Legislação
 (Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde)
I
12/03/2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Legislação
 (Saúde)
I
11/03/2024
Aprova o regulamento que determina o processo de admissão de candidatos à formação especializada, conducente à obtenção do título de especialista em física médica.
Legislação
 (Saúde)
I
05/03/2024
Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C).
Legislação
 (Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde)
I
29/02/2024
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde)
I
29/02/2024
Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental.
Legislação
 (Saúde)
I
27/02/2024
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
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