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Região Autónoma da Madeira | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 
I
26/05/2022

Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nele incluídos todo o seu conteúdo e funcionalidades, fixando as condições da sua utilização.

Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/07/2020
Recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime escolar fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas públicas do pré-escolar e 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/07/2020
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
24/06/2020
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas - primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
31/01/2020
Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa.
Legislação
 (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)
I
15/10/2019
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)
I
15/10/2019
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Legislação
 (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)
I
15/10/2019
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Legislação
 (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)
I
15/10/2019
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/08/2019
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/08/2019
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
19/03/2019
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
19/03/2019
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar o funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
19/03/2019
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
26/06/2018
Publicação da Conta de 2016 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
12/06/2018
Reivindica o atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
12/06/2018
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
02/02/2018
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
02/02/2018
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
24/01/2018
Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas.
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 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
24/01/2018
Aprova a Orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo.
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 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/09/2017
Recomenda os apoios nacionais às artes para todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/09/2017
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M, de 5 de fevereiro, que extingue a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e estabelece a manutenção da aplicação do regime constante do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, às carreiras de inspeção da Inspeção Regional das Atividades Económicas.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
23/08/2017
Fixa a unidade de cultura para a Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
21/08/2017
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira.
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