Legislação

Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Designa a diretora clínica e um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde.

Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E..

Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E..

Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde.

Designa como fiscal único da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a sociedade Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A..

Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P..

Determina a extinção da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS), criada pelo Despacho n.º 3155/2016, de 22 de fevereiro.

Nomeia uma vogal do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde.

Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde: O presente regulamento vem estabelecer as regras sobre os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro.

Consulta Pública sobre o projeto de Regulamento para a Concessão de Licenças Temporárias para a Realização de Estágios de Formação Profissional em Medicina.

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde.

Regulamento de funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde - CATS.

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto.

Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde.

Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES).

O presente Regulamento estabelece as regras do registo obrigatório no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) dos estabelecimentos sujeitos à jurisdição regulatória da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nos termos previstos no artigo 4.º

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.

Regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde.