Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Registos e Notariado | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
102 registo(s)
  1 2 3 4 5   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
06/07/2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a regionalização dos serviços de registo e notariado - alteração do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro, e da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro.
Legislação
 (Ordem dos Notários)
II
05/04/2022
Aprova o Regulamento do Arquivo Eletrónico de Documentos Lavrados por Notário e de Outros Documentos Arquivados nos Cartórios Notariais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/12/2021
Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas)
II
22/11/2021
Definição de formas alternativas de envio de cartas PIN referentes a cartões de cidadão.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/08/2021
Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
Legislação
 (Justiça)
I
14/07/2021
Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora, por fusão da 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que compreende o registo comercial de todo o concelho da Amadora, e da 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que são extintas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças, do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública)
II
12/01/2021
Procede à criação de um grupo de trabalho que tem como missão avaliar a possibilidade e as condições de reutilização dos dados de identificação biográficos e biométricos do cartão de cidadão indispensáveis para a emissão do passaporte eletrónico português, doravante Grupo de Trabalho.
Legislação
 (Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.)
II
16/07/2020
VII concurso de provas públicas para atribuição do título de notário.
Legislação
 (Ordem dos Notários)
II
24/04/2020
Regulamento sobre o arquivo externo dos acervos documentais dos cartórios notariais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
07/04/2020
Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação)
II
16/08/2019
Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/08/2019
Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/06/2019
Cria e regula a emissão e utilização do cartão de identidade diplomático.
Legislação
 (Justiça)
I
18/03/2019
Procede à 7.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho, alterada pelas Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 562/2007, de 30 de abril, 234/2008, de 12 de março, 4/2009, de 2 de janeiro, 1256/2009, de 14 de outubro, e 233/2018, de 21 de agosto.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/03/2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/06/2018
Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/06/2018
Altera o Código do Registo Civil.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
11/01/2018
Recomenda ao Governo da República que providencie, junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências, de carácter permanente e sem recurso a substituição, do respetivo conservador.
Legislação
 (Administração Interna)
I
03/11/2017

Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

Legislação
 (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
II
28/08/2017
Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestrado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
25/08/2017
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2017.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
04/08/2017
Taxa de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2017.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral)
II
06/07/2017
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/07/17.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/07/2017
Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos, para efeitos de prevenção e investigação de infrações penais, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI.
Legislação
 (Justiça)
I
02/06/2017
Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado.
  1 2 3 4 5