Legislação

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024.

Autoriza a disponibilização de um montante extraordinário para apoio direto ao Orçamento Geral do Estado de Angola.

Orçamento da Assembleia da República para 2024.

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.

Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto.

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Orçamento do Estado para 2023.

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023.

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023.

Publicação de mapas da conta de 2020 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.

Orçamento da Assembleia da República para 2023.

Retifica o Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022.

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.

Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022.

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022.

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.