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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 
II
03/08/2022

Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
28/07/2022
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
30/05/2022

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/11/2021
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.
Legislação
 (Educação)
I
24/11/2021
Procede à segunda alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho, e alterado pela Portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto.
Legislação
 (Educação)
I
26/08/2021
Procede à alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho.
Legislação
 (Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
23/07/2021
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.
Legislação
 (Educação)
I
08/07/2021
Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/06/2021
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/05/2021
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/03/2021
Determina a titularidade de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol das I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2021
Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
02/02/2021
Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto.
Legislação
 (Administração Interna e Educação)
I
18/12/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança.
Legislação
 (Educação e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e Adjunto e da Saúde)
II
04/11/2020
Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/08/2020
Estabelece o regime fiscal temporário das entidades organizadoras da competição UEFA Champions League 2019/2020 Finals e prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para o combate à pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 13/2020, de 7 de maio.
Legislação
 (Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
06/08/2020
Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/04/2020
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/10/2019
Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho».
Legislação
 (Assembleia da República)
I
11/09/2019
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/09/2019
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/09/2019
Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
08/07/2019
Recomenda ao Governo da República pela manutenção da tarifa de desporto para os clubes e atletas das Regiões Autónomas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/07/2019
Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção.
Legislação
 (Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
06/06/2019
Criação de Divisão de Contraordenações na Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
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