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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assuntos Parlamentares e Administração Interna - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)
II
24/06/2024
Informa sobre os regimes de frequência e de avaliação das formações de gestores de segurança de recintos desportivos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)
II
20/03/2024
Procede à alteração e republicação do Regulamento n.º 177/2019, de 21 de fevereiro, que regulamenta o Programa «Euroscola».
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/02/2024

Estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/01/2024
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/01/2024
Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
20/12/2023
Estabelece o regime jurídico da formação desportiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna)
I
27/10/2023
Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado e onde não se realizem competições profissionais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
28/08/2023
Fixa as taxas pelos serviços de fiscalização prestados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ), no âmbito do regime jurídico das sociedades desportivas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/08/2023
Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/08/2023
Determina a emissão de uma medalha comemorativa da primeira participação portuguesa da seleção feminina de futebol no Campeonato Mundial.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/08/2023
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
09/08/2023
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
04/08/2023
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/02/2023
Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós».
Legislação
 
II
03/08/2022

Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
28/07/2022
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
30/05/2022

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/11/2021
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.
Legislação
 (Educação)
I
24/11/2021
Procede à segunda alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho, e alterado pela Portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto.
Legislação
 (Educação)
I
26/08/2021
Procede à alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho.
Legislação
 (Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
23/07/2021
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.
Legislação
 (Educação)
I
08/07/2021
Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/06/2021
Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/05/2021
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/03/2021
Determina a titularidade de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol das I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização.
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