115 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Assuntos Parlamentares e Administração Interna - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)
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II
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24/06/2024
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Informa sobre os regimes de frequência e de avaliação das formações de gestores de segurança de recintos desportivos.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)
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II
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20/03/2024
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Procede à alteração e republicação do Regulamento n.º 177/2019, de 21 de fevereiro, que regulamenta o Programa «Euroscola».
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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15/02/2024
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Estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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19/01/2024
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Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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19/01/2024
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Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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20/12/2023
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Estabelece o regime jurídico da formação desportiva.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna)
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I
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27/10/2023
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Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado e onde não se realizem competições profissionais.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
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II
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28/08/2023
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Fixa as taxas pelos serviços de fiscalização prestados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ), no âmbito do regime jurídico das sociedades desportivas.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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22/08/2023
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Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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21/08/2023
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Determina a emissão de uma medalha comemorativa da primeira participação portuguesa da seleção feminina de futebol no Campeonato Mundial.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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10/08/2023
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Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
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Legislação
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
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I
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09/08/2023
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Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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04/08/2023
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Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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06/02/2023
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Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós».
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Legislação
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II
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03/08/2022
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Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
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II
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28/07/2022
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Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025.
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Legislação
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
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I
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30/05/2022
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Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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30/11/2021
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Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.
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Legislação
(Educação)
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I
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24/11/2021
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Procede à segunda alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho, e alterado pela Portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto.
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Legislação
(Educação)
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I
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26/08/2021
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Procede à alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho.
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Legislação
(Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
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II
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23/07/2021
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Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.
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Legislação
(Educação)
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I
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08/07/2021
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Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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15/06/2021
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Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos.
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Legislação
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
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I
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05/05/2021
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Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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22/03/2021
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Determina a titularidade de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol das I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização.
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