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Floresta e Solo | Legislação
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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388 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
26/03/2025
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao Aviso n.º 19669/ 2023, de 13 de outubro, na área da gestão florestal sustentável, para apresentação de candidaturas destinadas a apoiar projetos de «Geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa», tendo como beneficiários elegíveis as autarquias locais, as comunidades intermunicipais e as empresas municipais e intermunicipais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)
I
20/03/2025
Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.
Legislação
 (Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas)
II
10/03/2025
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 3032/2024, de 21 de março.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/02/2025
Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/01/2025
Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
03/01/2025
Estabelece o Regime Jurídico do Inventário Florestal da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
27/12/2024
Sistema e plano regional de defesa da floresta contra incêndios.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
11/12/2024
Recomenda ao Estado que recorra ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de agosto de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas)
II
18/11/2024
Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram de 15 a 19 de setembro de 2024, ocorridos nas freguesias e nos concelhos definidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas)
I
18/11/2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caç
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
11/11/2024
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei - pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas e Habitação)
I
29/10/2024
Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece as medidas de apoio a conceder às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Economia)
I
25/10/2024
Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
18/10/2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/09/2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/09/2024
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/09/2024
Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
20/09/2024
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre o «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre os dias 14 e 26 de agosto».
Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas)
II
17/09/2024
Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 19 de setembro de 2024, para todo o território continental.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/08/2024
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas na freguesia de Vila Chã da Beira, do concelho de Tarouca.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/01/2024
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/12/2023
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com as ações de estabilização de emergência na serra da Estrela e nos concelhos afetados pelos incêndios de 2022.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/11/2023
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira.
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