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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/06/2025
Procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro.
Legislação
 (Ambiente e Energia)
I
15/04/2025
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/03/2025
Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água e a execução pelo Governo dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/03/2025
Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, alterando a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e a Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Legislação
 (Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030)
II
20/02/2025
Designação da secretária técnica da Autoridade de Gestão do Mar 2030.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/02/2025
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse nacional do grupo I, nos termos do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
24/12/2024
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/11/2024
Segunda alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.
Legislação
 (Ambiente e Energia)
I
05/11/2024
Aprova a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-65 e a denominação «Termas Salgadas da Batalha».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/10/2024
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024 a 2028 (PALM2028).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/10/2024
Define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/09/2024
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/08/2024
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
Legislação
 (Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha)
II
07/05/2024
Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha
Legislação
 (Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha)
II
07/05/2024
Aprova o Regulamento de Acesso do Público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/05/2024
Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/05/2024
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
04/04/2024
Aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvem atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/04/2024
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
26/02/2024
Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/02/2024
Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
31/01/2024
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal».
Legislação
 (Presidência da República)
I
26/01/2024
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Geórgia.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/01/2024
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse regional do grupo II.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
07/12/2023
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas».
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