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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças)
II
14/05/2024
Concessão da garantia pessoal do Estado à emissão obrigacionista destinada ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM).
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças)
II
14/05/2024
Concessão da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo, na forma de mútuo, destinado ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM).
IIª Série
 (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
II
14/05/2024
Resultados da assembleia geral eleitoral realizada em 18 de abril de 2024 para eleição dos membros dos órgãos da Ordem para o quadriénio de 2024-2027.