Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

IIª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.)
II
20/12/2024
Cria e regulamenta o Programa de Formação e Integração de Migrantes e Beneficiários de Proteção Internacional no Setor do Turismo.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social)
II
20/12/2024
Atualiza o valor mensal da retribuição e comparticipação pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento às pessoas idosas ou pessoas adultas com deficiência.