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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ordem dos Advogados)
II
18/10/2024
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
IIª Série
 (Ambiente e Energia - Fundo Ambiental)
II
18/10/2024
Apoio a projetos de construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável.
IIª Série
 (Ambiente e Energia - Fundo Ambiental)
II
18/10/2024
Atribuição de incentivo para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.)
II
18/10/2024
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
IIª Série
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
18/10/2024
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.
IIª Série
 (Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
II
18/10/2024
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao protocolo «Compensação aos municípios pela instalação de centros eletroprodutores», nos anos de 2023 e 2024.