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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ordem dos Advogados)
II
30/09/2024
Aprova o projeto do Regulamento Eleitoral.
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
30/09/2024
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a administração do fármaco Zolgensma. Poderes de investigação. Acesso a documentos pessoais. Presidente da República. Reserva da intimidade da vida privada e familiar. Reserva de processo penal. Função do Presidente da Assembleia da República.
IIª Série
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
II
30/09/2024
Inspeções técnicas para efeitos de certificação ADR.
IIª Série
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
30/09/2024
Altera o Despacho n.º 2062-A/2024, de 21 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024.