Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

IIª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.)
II
01/02/2023
Aprova o Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2023 da Via Navegável do Douro.
IIª Série
 (Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira)
II
01/02/2023
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2021.
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
01/02/2023
Alteração ao Regulamento do Movimento de Magistrados do Ministério Público.