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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça)
II
20/06/2018
Alteração do regime que determina o número máximo de processos executivos para os quais os agentes de execução e sociedades de agentes de execução podem ser designados.
IIª Série
 (Administração Interna - Comissão Nacional de Proteção Civil)
II
20/06/2018
Aprovação de planos de emergência de proteção civil.
IIª Série
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
20/06/2018
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2018.